Cury, então vice e ex-secretários devolvem R$ 537 mil por reajuste ilegal em 2009

Beneficiado por reajuste salarial irregular, grupo teve que ressarcir os cofres públicos após longa disputa judicial; vereadores daquela legislatura também terão que devolver valores

O ex-prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury (PSDB), que hoje é deputado federal, seu então vice-prefeito e os secretários municipais que atuaram entre agosto de 2009 e outubro de 2010 depositaram judicialmente R$ 537 mil no último dia 30 de abril.
A quantia é referente ao ressarcimento determinado pela Justiça pelo fato de o grupo ter se beneficiado por um reajuste ilegal nos salários em 2009.
Não há mais possibilidades de recursos no processo. O dinheiro aguarda liberação da Justiça para retornar aos cofres da Prefeitura.
REAJUSTE.
Em 2009, o então prefeito enviou à Câmara um projeto que aplicava o gatilho salarial aos servidores municipais – esse gatilho é disparado quando a inflação atinge 5%. O texto foi aprovado pelos vereadores, que aproveitaram para criar e aprovar mais duas normas: uma para estender o reajuste ao prefeito, ao vice e aos secretários, e outra beneficiar os próprios parlamentares.
As leis foram contestadas judicialmente pelo PSTU. A decisão de primeira instância considerou irregular apenas o reajuste para os vereadores. Após recursos, tanto o Tribunal de Justiça quanto o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que também havia sido ilegal o reajuste para prefeito, vice e secretários.
Esse processo transitou em julgado em outubro de 2017 – ou seja, nessa época se esgotaram os recursos possíveis. Desde 2018, em um processo paralelo, o PSTU cobrava o cumprimento da decisão (o pagamento dos ressarcimentos). Após uma série de recursos também nesse segundo processo, o depósito foi feito por Cury (R$ 54,6 mil), pelo antigo vice (R$ 18,7 mil) e pelos ex-secretários (R$ 27,3 mil cada).
Os vereadores daquela legislatura alegaram ter devolvido os valores diretamente à Câmara em duas parcelas, em dezembro de 2011 e janeiro de 2012, mas a Justiça entendeu que isso não ficou comprovado. Pelos cálculos atualizados, cada parlamentar da época terá que pagar R$ 1.300.
REPERCUSSÃO.
O presidente do PSTU de São José, Toninho Ferreira, comemorou a devolução do dinheiro por Cury, por seu então vice e pelos ex-secretários. “Além de ilegal, o aumento salarial dessa turma toda era também imoral, diante do cenário de crise econômica que já se instalava no país e também porque nenhum trabalhador, de nenhuma categoria profissional tinha, e não tem, o poder de determinar e arbitrar seus próprios salários”, afirmou. “Agora, a Prefeitura tem de pegar esse dinheiro e aplicar em medidas que, de fato, beneficiem a população, como em saúde e políticas sociais diante da pandemia”, completou.
A Prefeitura informou à reportagem que já tem ciência do depósito feito na Justiça, mas alegou que ainda não definiu em que ações irá aplicar o montante.
Em nota, Cury argumentou que “a decisão foi injusta, e desconsiderou que o reajuste era meramente reposição da inflação, não foi proposto pelo prefeito e seguia entendimento que já vinha sendo praticado pelo município há muitos anos”.

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