Previdência: audiência irá debater projeto que amplia alíquota de contribuição de servidores

IPMT cobra celeridade em votação do projeto, que deveria ter sido aprovado até julho de 2020; sem a medida, prejuízo anual é de R$ 10,2 milhões, diz o órgão

A Câmara de Taubaté deve realizar esse mês uma audiência pública para debater o projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que amplia de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.

A realização da audiência foi solicitada via requerimento pelo vereador Marcelo Macedo (MDB), que é líder do governo José Saud (MDB). O pedido foi aprovado por unanimidade em plenário nessa terça-feira (4). A data sugerida para a audiência é 14 de maio, a partir das 14h.

Protocolado na Câmara em setembro de 2020, o projeto que amplia a alíquota tem tido tramitação lenta no Legislativo, com os prazos regimentais desrespeitados tanto na legislatura passada quanto na atual. O texto sequer foi analisado pela Comissão de Justiça, que é a primeira da lista.

A demora na tramitação fez o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) publicar em março um comunicado em que alegou correr o risco de ser extinto caso uma série de medidas não sejam tomadas pela Prefeitura e pela Câmara – entre elas, a votação desse projeto.

ATRASO.

Segundo a Reforma da Previdência sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2019, a ampliação da alíquota deveria ter sido implantada até julho de 2020, mas Ortiz só enviou a proposta à Câmara dois meses depois disso.

De acordo com o IPMT, sem a alteração na alíquota, o instituto deixa de arrecadar pelo menos R$ 10,2 milhões por ano.

No caso dos servidores ativos, a alíquota é cobrada sobre o valor integral do salário. No caso de aposentados e pensionistas, é cobrada sobre o valor que exceder o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que esse ano está em R$ 6.433,57.

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