Bancada católica quer revogar decreto que tornou ponto facultativo o Dia de São Benedito

Saud editou decreto no mesmo dia em que determinou a retirada da Câmara de um projeto com o mesmo objetivo; para vereadores, ‘canetada’ do prefeito foi ilegal

Vereadores da bancada católica da Câmara de Taubaté querem sustar os efeitos do decreto do prefeito José Saud (MDB) que transformou em ponto facultativo o Dia de São Benedito (segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa).

A estratégia é composta por duas linhas de ação: uma delas é um projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Bobi (PSDB), que, caso aprovado em plenário, fará a Câmara sustar diretamente o decreto de Saud; a outra é um requerimento, do vereador Dentinho (PSL), que pede que o prefeito revogue o decreto.

O requerimento de Dentinho poderá ser votado já na próxima sessão, terça-feira que vem (4). Já o projeto de Bobi será lido na mesma sessão e passará a tramitar, dependendo da análise das comissões permanentes para poder ser votado em plenário.

JUSTIFICATIVA.

No projeto, Bobi diz que, pela Constituição Federal, compete exclusivamente ao Poder Legislativo “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.

O vereador do PSDB sustenta ainda que “a via foi absolutamente inadequada, o que tornou o decreto exarado, eivado de ilegalidade”. “Somente a lei pode inovar o direito, ou seja, criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações. No atual regime brasileiro, não se obriga ou desobriga ninguém por decreto”, conclui o tucano.

Já em seu requerimento, Dentinho argumenta que “a comunidade Católica de Taubaté, representada pelo próprio bispo e pelos párocos, além das dezenas de munícipes, se manifestou amplamente contrária a esta mudança”, e que “a adoção do ponto facultativo prejudica as manifestações historicamente tradicionais em nossa cidade, já que [a Festa de São Benedito] atrai considerável número de taubateanos para a Praça Dom Epaminondas”.

VAIVÉM.

No dia 9 de abril, o prefeito enviou à Câmara um projeto para transformar em ponto facultativo dois feriados municipais – além do Dia de São Benedito, a medida atingiria também o Dia de São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté (4 de outubro).

Saud alegava que a medida era necessária para estimular o comércio, setor bastante afetado pela pandemia da Covid-19. No entanto, após críticas da comunidade católica, o projeto foi retirado da Câmara na última terça-feira (27).

No mesmo dia, o prefeito editou um decreto para tornar ponto facultativo o feriado de São Benedito, que havia sido criado por uma lei municipal de 2007.

Assinar OVALE é

construir um Vale melhor


OVALE nunca foi tão lido, assistido, curtido e compartilhado. São mais de 23 milhões de visualizações por mês apenas nas plataformas digitais, além da publicação da edição impressa, revistas e suplementos especiais. E sempre com o DNA editorial de quem é líder em todas as plataformas, praticando um jornalismo profissional, independente, crítico, plural, moderno e apartidário. Informação com credibilidade, imprescindível para a construção de uma sociedade mais livre e mais justa, em um tempo em que a democracia é posta em risco por uma avalanche de fake news. Aqui a melhor notícia é a verdade. E nós assinamos embaixo. Seja livre, seja OVALE. Viva a democracia. Assine OVALE e ajude-nos a ampliar ainda mais a melhor cobertura jornalística da região.