PGJ recorre de decisão do TJ que reformou sentença que havia condenado Cury por improbidade

Em primeira instância, Justiça havia aplicado multa em ex-prefeito por supostas irregularidades no processo de construção do primeiro camelódromo da Praça do Sapo, mas Tribunal de Justiça reformou a decisão em setembro de 2020

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça que reformou a sentença que havia condenado o ex-prefeito de São José dos Campos Eduardo Cury (PSDB), hoje deputado federal, por improbidade administrativa, por supostas irregularidades no processo de construção do primeiro camelódromo da Praça do Sapo.

A decisão de primeira instância, em novembro de 2019, teve como base um decreto de Cury que, sem autorização da Câmara, abriu crédito de R$ 248 mil para a então Secretaria de Planejamento Urbano comprar o imóvel onde seria construído o camelódromo. Já o TJ entendeu, em setembro de 2020, que o decreto não estava entre as supostas falhas apontadas pelo Ministério Público na ação, anulando a multa aplicada a Cury.

No recurso, que será analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a PGJ diz que essa questão fazia parte da denúncia inicial.

Essa nova apelação da PGJ contesta uma decisão do TJ que negou o envio do processo ao STJ. Caso ela seja aceita, o caso seguirá para julgamento na instância superior.

Assinar OVALE é

construir um Vale melhor


OVALE nunca foi tão lido, assistido, curtido e compartilhado. São mais de 23 milhões de visualizações por mês apenas nas plataformas digitais, além da publicação da edição impressa, revistas e suplementos especiais. E sempre com o DNA editorial de quem é líder em todas as plataformas, praticando um jornalismo profissional, independente, crítico, plural, moderno e apartidário. Informação com credibilidade, imprescindível para a construção de uma sociedade mais livre e mais justa, em um tempo em que a democracia é posta em risco por uma avalanche de fake news. Aqui a melhor notícia é a verdade. E nós assinamos embaixo. Seja livre, seja OVALE. Viva a democracia. Assine OVALE e ajude-nos a ampliar ainda mais a melhor cobertura jornalística da região.