Projeto que desconta salário de vereador ausente em votações já pode ser incluído na pauta

Como o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, já pode ser votado no plenário da Câmara de São José dos Campos; texto considera falta caso um parlamentar não esteja no plenário durante a votação de propostas (caso a votação seja nominal)

A Comissão de Justiça da Câmara de São José dos Campos emitiu parecer favorável ao projeto que prevê considerar falta caso um vereador não esteja no plenário durante a votação de propostas (caso a votação seja nominal).
A análise da comissão foi concluída nessa quarta-feira (7). Os três vereadores do grupo – o relator Juvenil Silvério (PSDB), o presidente Dr. José Cláudio (PSDB) e o integrante Rafael Pascucci (PTB) – se manifestaram favoráveis à tramitação do projeto.
Com o parecer favorável, o texto já está apto a ser incluído na pauta e votado em plenário.
PROJETO.
O projeto do parlamentar Thomaz Henrique (Novo) teria implicação no desconto de 12,5% que é aplicado aos salários dos vereadores em caso de falta. Hoje, se um parlamentar registrar presença no início da sessão e não estiver no plenário posteriormente, isso não conta como falta.
Esse é o segundo projeto dessa natureza apresentado pelo vereador. Antes, Thomaz havia protocolado uma proposta mais ampla, que também tentava caracterizar como falta uma manifestação em comissão entregue fora do prazo regimental. Esse primeiro texto foi retirado pelo parlamentar do Novo no fim de fevereiro, após receber parecer contrário da Assessoria Jurídica.

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