Justiça determina volta de filho de diretor da Defesa Civil a cargo em gabinete de vereador

Ex-assessor foi exonerado esse mês após MP e Procuradoria Jurídica da Câmara entenderem que o caso configurava nepotismo; sem analisar essa questão, juiz afirmou que exoneração só poderia ter partido do vereador que o indicou, e não do presidente do Legislativo

A Justiça de Taubaté concedeu uma liminar nessa quinta-feira (18) para determinar que a Câmara reconduza o filho do diretor da Defesa Civil para o cargo de assessor no gabinete do vereador Alberto Barreto (PRTB).

A decisão foi tomada pelo juiz Antonio Carlos Lombardi De Souza Pinto, da Vara da Fazenda Pública, em uma ação movida pelo vereador e pelo ex-assessor, o advogado Matheus de Andrade Silva.

Matheus havia sido exonerado do cargo no último dia 10, por decisão da Mesa Diretora, após a Procuradoria Jurídica da Câmara emitir um parecer em que apontou que o caso configurava nepotismo.

Antes da exoneração, o Ministério Público também havia instaurado um procedimento investigatório e havia notificado o Legislativo, com cópia de uma recomendação expedida em 2013, na qual buscava evitar casos dessa natureza.

LIMINAR.

Na decisão, o juiz não analisou se o caso configura ou não nepotismo, mas entendeu que a exoneração não teve aparente respaldo legal, já que foi determinada “por ato unilateral do

Presidente da Câmara”, o vereador Paulo Miranda (MDB), sem concordância do “superior hierárquico direto” de Matheus, o parlamentar Alberto Barreto.

“Por uma questão de racionalidade e pela ordem natural das coisas, quem propõe a nomeação de servidor deve ser o mesmo que propõe a sua demissão”, afirmou o magistrado na decisão.

A questão da possível caracterização de nepotismo será analisada posteriormente, no mérito da ação. Antes, a Câmara terá 10 dias para se manifestar sobre o caso.

PARENTESCO.

Matheus é filho do também advogado Elcio Ferreira da Silva, diretor da Defesa Civil no governo José Saud (MDB).

O caso havia revelado pelo jornal em reportagem publicada no dia 8 de janeiro. Elcio, que presidiu o PRTB até o fim de 2020, foi nomeado na Prefeitura no dia 5 de janeiro. E Matheus havia ganhado o cargo na Câmara um dia depois, no dia 6.

Na reportagem publicada em janeiro, o jornal ressaltou que em casos semelhantes ocorridos em 2013, no início do governo Ortiz Junior (PSDB), o MP havia entendido que a situação configurava nepotismo cruzado e havia recomendado a exoneração de ao menos um dos parentes. Mesmo assim, no mês passado, os envolvidos optaram por manter as nomeações.

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