Zé Luis tem contas de campanha de 2020 desaprovadas pela Justiça Eleitoral

Devido às irregularidades, Justiça determinou que vereador recolha R$ 14.519,04 ao Tesouro Nacional; parlamentar já recorreu ao TRE

A Justiça Eleitoral de São José dos Campos desaprovou as contas de campanha do vereador Zé Luis (PSD), que foi eleito em 2020.

Na decisão, o juiz Flavio Fenoglio Guimarães determinou que o parlamentar recolha R$ 14.519,04 ao Tesouro Nacional.

Esse valor é referente a quatro irregularidades apontadas nas contas do vereador. Uma delas é de que a campanha extrapolou em R$ 440,90 os gastos com alimentação, que podem abranger no máximo 10% das despesas. À Justiça, Zé Luis alegou que teria fornecido mais alimentação ao pessoal de campanha por questões humanitárias na pandemia, mas essa versão não foi aceita. “Mesmo que em momentos de crise, não há escusa para descumprimento de lei, a regra é clara”, destacou o juiz.

Outra irregularidade apontada pela Justiça foi a não comprovação de um gasto de R$ 7.423,50 com uma empresa que teria ficado responsável por fornecer alimentação às pessoas que trabalharam na campanha do vereador. “Dos recibos apresentados não consta nenhuma referência a tais pagamentos, portanto, não há como acolher a alegação do candidato e validar o gasto declarado, já que não é possível comprovar quem efetivamente recebeu as refeições”, afirmou o juiz na decisão.

O magistrado também entendeu que o parlamentar deixou de detalhar a atuação de cinco pessoas que teriam trabalhado na campanha e receberam R$ 6.200. Esse detalhamento deveria ser feito com informações como identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. “Aqui cabe ressaltar que tais gastos representam 9,38% dos gastos declarados na campanha”, acrescentou o juiz.

Também foi considerado irregular o gasto de R$ 455 com uma empresa que teria sido contratada para disponibilizar funcionários para a distribuição de material de campanha. “Da análise das notas, não é possível quantificar as pessoas que estão envolvidas no gasto, como houve a distribuição e horário de trabalho”, apontou o magistrado.

A desaprovação das contas não tem impacto na elegibilidade de um político – não impedirá, por exemplo, que Zé Luis dispute uma nova eleição. No entanto, o caso seguirá para análise do Ministério Público, que irá avaliar se uma investigação é necessária para aprofundar algum ponto do processo.

OUTRO LADO.

O vereador já recorreu da decisão ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). “As contas foram declaradas pelos advogados do partido, que já recorreram da decisão”, disse Zé Luis à reportagem.

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