A Justiça Eleitoral de São José dos Campos desaprovou as contas de campanha do vereador Thomaz Henrique (Novo), que foi eleito em 2020.

Na decisão, o juiz Flavio Fenoglio Guimarães apontou que o parlamentar desrespeitou o prazo para a declaração de doações recebidas.

Em um dos casos em que isso ocorreu, por exemplo, Thomaz recebeu uma doação de R$ 1.000 (4,71% do total arrecadado) no dia 9 de novembro, e só declarou a receita em 27 de novembro – o prazo máximo é de 72 horas. “Percebe-se que o atraso no lançamento foi de 18 dias, o que numa campanha de 45 dias, não é possível dizer que foi extrapolado minimamente o prazo de informação”, destacou o magistrado.

Em outra falha, Thomaz deixou de declarar na prestação de contas parcial as receitas registradas até 20 de outubro. “O conhecimento prévio da legislação eleitoral por quem pretende concorrer a cargo eletivo é indispensável”, afirmou o juiz. “Não cumprir os prazos previstos e alegar mera irregularidade, não condiz com a conduta esperada por um representante público que deve pautar-se pelo cumprimento de legislações”, completou o magistrado, que apontou que houve “demonstração de descaso do candidato quanto ao cumprimento da legislação, impossibilitando o controle das contas pelos eleitores no momento adequado”.

A desaprovação das contas não tem impacto na elegibilidade de um político – não impedirá, por exemplo, que Thomaz dispute uma nova eleição. No entanto, o caso seguirá para análise do Ministério Público, que irá avaliar se uma investigação é necessária para aprofundar algum ponto do processo.

OUTRO LADO.

O vereador recorreu da decisão nessa quinta-feira (18). “A desaprovação é somente por envios de documentos fora do prazo exigido, questão meramente burocrática. Não houve desaprovação em decorrência de irregularidade de arrecadação ou de gastos, tampouco ilegalidade que ensejasse a aplicação de multa. Friso que, mesmo com ressalvas, o Ministério Público Eleitoral indicou a aprovação das contas. Iremos recorrer e estou tranquilo que a decisão deverá ser revertida em segunda instância”, afirmou Thomaz.