A Justiça Eleitoral de São José dos Campos desaprovou as contas de campanha do vereador Robertinho da Padaria (Cidadania), que foi reeleito em 2020.

Na decisão, o juiz Flavio Fenoglio Guimarães apontou que o parlamentar deixou de declarar despesas com veículos e pessoal e ainda registrou doações fora do prazo máximo determinado.

Em uma das irregularidades, Robertinho recebeu no dia 13 de novembro, dois dias antes da eleição, 11 doações que somaram R$ 13 mil. Essa receita deveria ter sido declarada em até três dias, mas só foi registrada em 1º de dezembro. À Justiça, o vereador alegou que o atraso ocorreu porque a equipe de seu contador teria contraído Covid-19, mas não apresentou nenhuma comprovação disso. “Analisando o fato apontado, percebe-se que o atraso no lançamento foi de 15 dias, prazo 5 vezes maior do que a legislação prevê para seu lançamento. As irregularidades acima apontadas são graves, pois envolvem mais de 28,23% da arrecadação de campanha”, apontou o juiz.

Outra irregularidade foi o fato de Robertinho não ter declarado gastos com um carro de som utilizado na campanha. À Justiça, o vereador alegou que o veículo era do irmão, mas não apresentou documentos para comprovar essa versão. O magistrado destacou que “mesmo que o carro fosse do irmão do candidato necessário seria seu lançamento nas contas de campanha”, e que “a irregularidade é grave e compromete a transparência das contas”.

Outra irregularidade foi que, embora tenha declarado gastos com propaganda impressa, Robertinho não registrou despesas com contratação de pessoas para distribuir esse material. À Justiça, o vereador alegou que as atividades de rua foram realizadas de maneira gratuita e voluntária por apoiadores, mas essa versão foi rejeitada, pois mesmo serviços estimados devem ser computados.

Também foi apontada como falha a não declaração de um comitê de campanha por Robertinho, que alegou ter utilizado um imóvel próprio para esse fim. “Mesmo que fosse aceita a argumentação do candidato de utilização de seu próprio apartamento como comitê de campanha, o lançamento deveria ter sido realizado como doação estimada”, afirmou o juiz.

A desaprovação das contas não tem impacto na elegibilidade de um político – não impedirá, por exemplo, que Robertinho dispute uma nova eleição. No entanto, o caso seguirá para análise do Ministério Público, que irá avaliar se uma investigação é necessária para aprofundar algum ponto do processo.

OUTRO LADO.

Procurado pela reportagem, o vereador afirmou que “seguiu rigorosamente as regras previstas na legislação eleitoral” e que “tem a convicção de que a Justiça vai acolher os recursos apresentados em sua defesa”.