Justiça Eleitoral desaprova contas de campanha de 2020 de Milton Vieira Filho

Segundo a Justiça, parlamentar deixou de declarar uma série de despesas com material de expediente e com o transporte das pessoas que trabalharam em sua campanha; vereador informou que irá recorrer

A Justiça Eleitoral de São José dos Campos desaprovou as contas de campanha do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), que foi eleito em 2020.

Na decisão, o juiz Flavio Fenoglio Guimarães apontou que o parlamentar deixou de declarar uma série de despesas com material de expediente e com o transporte das pessoas que trabalharam em sua campanha.

O magistrado destacou, por exemplo, que embora tenha declarado a contratação de 12 pessoas para atividades de militância e mobilização de rua e gastos com grande quantidade de material de campanha (um milhão de santinhos, 200 mil santões, 50 mil praguinhas, 10 mil informativos, 5 mil impressos, 5 mil cartas, 100 mil cartões do candidato, 1.200 adesivos e 200 bandeiras), Vieira Filho não registrou despesas com material de expediente, bens móveis e telefone para articulação de campanha. Durante o processo, o republicano alegou que utilizou recursos próprios, mas o juiz explicou que mesmo os recursos próprios precisam ser declarados, já que existe uma regra que limita o autofinanciamento de campanha a 10% do valor total gasto. “Se o candidato deliberadamente não realiza os lançamentos nas contas dos valores por si doados, mesmo que a título estimável, está o mesmo impedindo a análise do cumprimento do referido artigo, afetando a transparência das contas”, apontou o magistrado.

Irregularidade semelhante foi apontada com relação à falta de declaração de despesas com transporte das 200 bandeiras utilizadas na campanha. À Justiça, o republicano alegou que o material era transportado em carros de apoiadores, mas essa versão foi rejeitada pelo magistrado. “Partindo do princípio que o candidato cumpriu a legislação, as 200 bandeiras por ele confeccionadas deveriam ser recolhidas todos os dias até às 22 horas, para utilização no dia posterior. Fere a inteligência do homem médio dizer que este volume expressivo de bandeiras não foi transportado por veículo móvel”, apontou o juiz, que destacou que, mesmo que as bandeiras tivessem sido transportadas em carros de apoiadores, esse gasto deveria ter sido declarado.

A desaprovação das contas não tem impacto na elegibilidade de um político – não impedirá, por exemplo, que Vieira Filho dispute uma nova eleição. No entanto, o caso seguirá para análise do Ministério Público, que irá avaliar se uma investigação é necessária para aprofundar algum ponto do processo.

OUTRO LADO.

Procurado pela reportagem, o vereador afirmou que irá recorrer da decisão. “Desde o início da campanha a nossa maior preocupação foi estar junto às pessoas e ouvir suas demandas de melhorias. Meu desejo é ver São José dos Campos avançar ainda mais. Não gastamos nem 40% do teto permitido por lei. Já entramos com recurso. Tenho certeza que é questão de tempo para resolvermos isso”.

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