Dr. José Claudio tem contas de campanha de 2020 desaprovadas pela Justiça Eleitoral

Justiça determinou que tucano recolha R$ 11.900 ao Tesouro Nacional, pelo uso de recursos de origem não identificada, e R$ 1.442,10 ao órgão municipal do PSDB, a título de sobras de campanha; defesa do vereador nega irregularidades

A Justiça Eleitoral de São José dos Campos desaprovou as contas de campanha do vereador Dr. José Claudio (PSDB), que foi eleito em 2020.

Na decisão, o juiz Flavio Fenoglio Guimarães apontou uma série de irregularidades e determinou que o tucano recolha R$ 11.900 ao Tesouro Nacional, pelo uso de recursos de origem não identificada, e R$ 1.442,10 ao órgão municipal do PSDB, a título de sobras de campanha.

Esses valores são referentes a irregularidades apontadas no processo. Em uma das falhas, por exemplo, o tucano declarou ter recebido duas doações (uma de R$ 10.500 e outra de R$ 1.400), mas apresentou comprovantes bancários sem identificação. “O valor total de gastos de origem não comprovada é de R$ 11.900,00 e representa 23,5 % das receitas financeiras declaradas, assim é de rigor seu recolhimento ao Tesouro Nacional”, apontou o juiz na decisão.

Já o valor de R$ 1.442,10, que terá que ser recolhido ao PSDB, é referente a duas diferentes irregularidades: uma delas é o gasto de R$ 1.426 com combustível, cujos comprovantes individuais de abastecimento não identificaram os consumidores; e a outra é o gasto de R$ 16,10 referente ao serviço de impulsionamento nas redes sociais, que deixou de ser declarado.

O juiz também considerou como irregularidade o fato de o tucano não ter declarado gastos com comitê de campanha, embora tenha registrado 22 pessoas em atividades de militância e mobilização de rua, além de despesas com 60 bandeiras e mais de 600 mil santinhos. “Diante dos dados apresentados, não é possível conceber a inexistência de apontamento de qualquer despesa financeira ou doação estimável em dinheiro, com imóvel, consumo de água, energia, mobiliário, etc”, apontou o magistrado.

A desaprovação das contas não tem impacto na elegibilidade de um político – não impedirá, por exemplo, que José Claudio dispute uma nova eleição. No entanto, o caso seguirá para análise do Ministério Público, que irá avaliar se uma investigação é necessária para aprofundar algum ponto do processo.

OUTRO LADO.

À reportagem, o advogado Ricardo Stella, que defende o vereador, disse acreditar que a decisão será reformada. “A gente entende que não houve problema algum. Mas, se teve algum equívoco, foi erro formal”, afirmou. “Um dos principais apontamentos foi o fato de não ter constituído comitê. Ter um comitê não é uma obrigação. Ele [vereador], como médico, não iria promover aglomeração”, completou.

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