Dulce Rita tem contas de campanha de 2020 desaprovadas pela Justiça Eleitoral

Justiça determinou que tucana recolha R$ 3.455 ao órgão municipal do PSDB a título de sobras de campanha; vereadora nega irregularidades

A Justiça Eleitoral de São José dos Campos desaprovou as contas de campanha da vereadora Dulce Rita (PSDB), que foi reeleita em 2020.

Na decisão, o juiz Flavio Fenoglio Guimarães apontou duas irregularidades e determinou que a tucana recolha R$ 3.455 ao órgão municipal do PSDB a título de sobras de campanha.

Esse valor é referente a uma das irregularidades apontadas no processo. Segundo a decisão, ao ser questionada para comprovar um gasto de R$ 3.455 na campanha, Dulce apresentou um contrato datado de 12 de novembro (três dias antes da eleição) para prestação de serviços de “divulgação através de som”. No entanto, o documento não foi considerado válido, pois “não consta das contas [da campanha] cessão/gasto com aparelho de som ou carro de som, amparando o serviço a ser realizado”. O juiz destacou ainda que o contrato “não determina o local de trabalho, não apresenta justificativa do preço contratado e não informa como será prestado o referido serviço”.

O magistrado também considerou irregular o fato de Dulce não ter declarado gastos com comitê de campanha, embora tenha contado com uma equipe de 16 pessoas em atividades de militância e mobilização de rua, além de seis veículos e quase R$ 25 mil gastos em material impresso. “A alegação da candidata não permite esclarecer como se deu a distribuição [de] todo o material gráfico em seu nome, a quem e onde eram entregues para ser distribuídos e como se realizou o trabalho de coordenação da equipe formada por 16 pessoas, de maneira a dispensar a constituição de um comitê de campanha. Assim, diante dos dados apresentados, não é possível conceber a inexistência de apontamento de qualquer despesa financeira ou doação estimável em dinheiro, com imóvel, consumo de água, energia, telefone, mobiliário, etc”, argumentou o juiz.

A desaprovação das contas não tem impacto na elegibilidade de um político – não impedirá, por exemplo, que Dulce dispute uma nova eleição. No entanto, o caso seguirá para análise do Ministério Público, que irá avaliar se uma investigação é necessária para aprofundar algum ponto do processo.

OUTRO LADO.

Dulce já recorreu contra a decisão ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ouvida pela reportagem, a tucana alegou que houve erro formal na declaração do contrato do carro de som. Sobre a ausência de um comitê de campanha, a vereadora afirmou que tomou essa decisão devido à pandemia da Covid-19. “Eu resolvi não abrir [comitê], para não ter aglomeração na pandemia, e acabei fazendo em casa. Não era obrigatória por lei a constituição do comitê”, disse. “Não teve nenhuma má fé ou indício de irregularidade, ou de algum gasto não contido no relatório”, completou.

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