Justiça nega pedido do MP e libera candidatura de vice na chapa de Renata Paiva

Para MP, que já recorreu da decisão, Mario Moraes deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por decisão do TCE sobre sua gestão na FCCR, em 2012

A Justiça Eleitoral de São José dos Campos rejeitou um pedido do Ministério Público e liberou a candidatura de Mario Moraes (PSD) como vice na chapa de Renata Paiva (PSD) à Prefeitura.

No processo, o MP pedia que o registro de candidatura de Moraes fosse negado com base na Lei da Ficha Limpa: o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular a prestação de contas de um convênio firmado em 2012 pela FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) e a Liga Independente das Escolas de Samba, Blocos Carnavalescos e Afins da Cidade de São José dos Campos, que recebeu R$ 438 mil para organizar o carnaval de rua na cidade naquele ano; Morares presidia a FCCR em 2012.

Na decisão que liberou a candidatura, o juiz João José Custódio da Silveira apontou que o TCE não identificou no caso “configuração de ato doloso de improbidade administrativa” por parte de Moraes, o que é exigido para que o caso seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “A decisão [do TCE] não faz nota de improbidade ao então presidente convenente, ora candidato impugnado”, destacou Silveira.

O MP já recorreu da decisão. A apelação deve ser analisada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

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