Justiça nega pedido do MP e libera candidatura de Luiz Carlos em São José

Promotoria pedia que Justiça rejeitasse pedido de registro de candidatura do postulante do PTC ao Paço Municipal

A Justiça de São José dos Campos rejeitou um pedido do Ministério Público e deferiu o pedido de registro de candidatura de Luiz Carlos (PTC) à Prefeitura.

O MP pedia que o registro de candidatura fosse negado por dois motivos: irregularidades na prestação de contas de Luiz Carlos relativas às eleições de 2016; e não apresentação de todas as certidões judiciais exigidas.

Em decisão datada de domingo (25), o juiz eleitoral João José Custódio da Silveira apontou que “a desaprovação de contas de campanha eleitoral não gera ausência de quitação, tampouco a inelegibilidade”, e que as certidões que deixaram de ser apresentadas ou “referem-se a inquéritos policiais, ou seja, não têm o condão de ensejar inelegibilidade”, ou são referentes a um processo penal de 1995, que “não pode obstar o deferimento da candidatura”.

O MP ainda pode recorrer da decisão.

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