TCE nega recurso e mantém rejeição das contas de 2015 da Câmara de Taubaté

Relator apontou, entre outras falhas, que irregularidades em despesas com viagens oficiais já eram alvo de recomendações do Tribunal desde 2009

O Tribunal Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou nessa quarta-feira (16) a ação em que a Câmara de Taubaté pedia a revisão da decisão que julgou irregulares as contas do exercício de 2015 do Legislativo.

O conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo, disse que não foi apresentado nenhum fato novo que justificasse uma alteração no entendimento do TCE sobre o caso.

“Não me parece ter havido aos autos qualquer documento novo a fundamentar a pretensão, ou que repercuta efeito sobre o julgamento de irregularidade”, destacou.

Ramalho citou como exemplo para a rejeição das contas o gasto desproporcional com diárias de viagens, citando que essa falha já era apontada pelo órgão desde 2009. “A reincidência nas falhas quanto aos processos irregulares de diárias de gastos em viagens e diárias ensejou a aplicação de multa ao responsável quanto ao exame do balanço das contas de 2014, ante ao descumprimento das recomendações exaradas em 2009, 2010 e 2011”.

IRREGULARIDADES.

As contas foram julgadas pela Primeira Câmara do TCE em abril de 2018. Na época, os conselheiros apontaram três principais irregularidades no exercício, aplicando multa de R$ 4,1 mil ao vereador Digão (PP), então presidente da Casa.

Uma das irregularidades apontadas foi o gasto desproporcional com diárias de viagens. Naquele ano, por exemplo, a Câmara tinha em seu quadro 149 cargos comissionados (114 ocupados) e 109 efetivos (98 ocupados). Já em relação às diárias, foram registradas 2.068 viagens no período (média de oito a cada dia útil), somando R$ 289 mil em gastos.

Outra irregularidade apontada foi o pagamento reiterado e exagerado de horas extras – foram R$ 562 mil naquele ano, somando R$ 4,3 milhões entre 2008 e 2015.

Também foi questionada a existência de servidores comissionados sem ensino superior.

ELEIÇÕES.

A ação de revisão foi proposta em dezembro de 2019, dois meses após se esgotarem os recursos relacionados ao processo das contas de 2015.

O julgamento da ação de revisão foi marcado inicialmente para o dia 2 de setembro, mas o relator pediu adiamento após a apresentação das defesas da Câmara e de Digão.

Com o adiamento, o Progressistas desistiu de lançar a candidatura de Digão à Prefeitura de Taubaté, já que, com a rejeição das contas, ele corria o risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O partido decidiu, então, apoiar a candidatura de Eduardo Cursino (PSDB).

Assinar OVALE é

construir um Vale melhor


OVALE nunca foi tão lido. São mais de 23 milhões de acessos por mês apenas nas plataformas digitais, além da publicação de quatro edições impressas por dia. O importante é que tudo isso vem sempre com o DNA editorial de quem é líder em todas as plataformas, praticando um jornalismo profissional, independente, crítico, plural, moderno e apartidário. Informação com credibilidade, imprescindível para a construção de uma sociedade mais livre e mais justa, em um tempo em que a democracia é posta em risco por uma avalanche de fake news. Aqui a melhor notícia é a verdade. E nós assinamos embaixo. Assine OVALE e ajude-nos a ampliar ainda mais a melhor cobertura jornalística da região.