MP vai apurar pagamento a dois 'presidentes' na Câmara de Taubaté

Em novembro de 2019, Boanerge dos Santos ficou 11 dias fora do país para tratar de assuntos pessoais, mas não se licenciou do mandato; tanto ele quanto Neneca, que o substituiu no comando da Casa, receberam salário de presidente

Julio [email protected] | @jornalovale

Com base em uma reportagem publicada pelo jornal no último dia 2, que mostrou que a Câmara de Taubaté pagou salário para dois 'presidentes' em novembro de 2019, o Ministério Público instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades no caso.

O fato ocorreu porque Boanerge dos Santos (PTB), eleito presidente para o biênio 2019-2020, ficou 11 dias fora do país para tratar de assuntos particulares, mas não se licenciou do mandato.

De 1º a 15 de novembro, a presidência do Legislativo foi exercida pelo vereador Neneca (PDT), que é o 1º vice-presidente. Nesse intervalo, Boanerge deixou de participar de duas sessões (dias 5 e 11), mas recebeu salário integral de presidente (R$ 9.490,36). Já Neneca, que tem salário de vereador (R$ 8.363,90), teve o vencimento acrescido de forma proporcional pelos dias que atuou como presidente, recebendo R$ 8.889,58.

O inquérito foi instaurado no último dia 7 pela Promotoria, que enviou ofícios à Câmara para cobrar esclarecimentos. Questionado pela reportagem, o Legislativo afirmou que "apresentará ao MP as alegações de que não houve irregularidade do pagamento de acordo com as regras regimentais e administrativas". Já Boanerge disse desconhecer a investigação.

AUSÊNCIA.

Segundo o regimento interno da Câmara, um vereador pode licenciar-se para tratar de assuntos particulares, "por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias, não podendo reassumir antes do término da licença". Nessa hipótese, não há pagamento de salário para ele - e o Legislativo deve convocar o suplente (esse sim recebe salário).

Boanerge ficou 11 dias fora do país (ele não quis revelar para onde viajou) para conhecer o local onde o filho dele iria morar. O presidente do Legislativo alega que, quando surgiu a necessidade de viajar, procurou a direção-geral da Câmara para perguntar como deveria proceder, e foi lhe dito que bastava assinar um documento - a transferência da função administrativa para o vice.

Mesmo com Boanerge fora do país por 11 dias para tratar de assuntos pessoais, a Câmara alega que não era preciso que ele se licenciasse do mandato e que "não houve necessidade de convocar o suplente, pois nesse caso a sua ausência decorreu do exercício da função administrativa, mas não da sua função de vereança". Sobre o fato de Boanerge ter recebido salário integral como presidente, a Câmara alega que "sua personalidade de presidente, para o qual foi eleito pelos pares, não ficou prejudicada, ou seja, o vereador permanece presidente até o período para o qual foi eleito"..

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