Oposição denuncia Felicio a MP e TCE por 'abandono' de quiosques

Segundo denúncia, quiosques inaugurados no fim da gestão Carlinhos na orla do Banhado foram desativados por "razões políticas"; governo Felicio nega e diz que projeto virou "pesadelo"

Julio [email protected] | @jornalovale

As vereadoras Amélia Naomi e Juliana Fraga, ambas do PT, encaminharam representações para pedir que o Ministério Público e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) avaliem supostos atos de improbidade administrativa e infração político-administrativa que o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) teria cometido ao "abandonar" os quiosques da orla do Banhado. A denúncia diz que os quiosques, que foram inaugurados em dezembro de 2016, no último mês do governo Carlinhos Almeida (PT), foram abandonados na gestão Felicio por "razões políticas".

Pela proposta inicial, um quiosque seria usado como ponto de apoio para as rondas da GCM (Guarda Civil Municipal) e da Polícia Militar, e os outros três deveriam ter atividades comerciais.

A denúncia diz, no entanto, que "após o término do contrato com as empresas, os quiosques ficaram fechados, sem que a prefeitura tomasse medidas para preservar o bem público", e que os imóveis "se tornaram pontos de usuários de drogas e abrigo para moradores de rua".

Para as petistas, Felicio pode ser enquadrado na Lei Orgânica do Município, que cita como infração político-administrativa, passível de perda do mandato, a omissão ou negligência na defesa de bens.

As vereadoras dizem ainda que o tucano pode ser enquadrado também na Lei de Improbidade Administrativa, por "agir negligentemente" em relação "à conservação do patrimônio público". "No final, a prejudicada é a população, que perde um espaço importante, que poderia estar sendo utilizado se não fosse a falta de vontade política", disse Amélia.

Questionado pela reportagem, o governo Felicio alegou que "a obra feita pela gestão passada em área completamente inviável para o comércio, de forma equivocada, se transformou num verdadeiro pesadelo para a cidade".

A gestão tucana argumentou também que "os comerciantes que tiveram a permissão onerosa para explorar os quiosques não conseguiram ter sucesso nos seus negócios", pois "a obra foi feita sem qualquer pesquisa de mercado, num local que não era atrativo para a população frequentar, principalmente por questões de violência", e que "nenhuma medida foi tomada pela administração na época para garantir a segurança no local". O contrato de exploração dos quiosques terminaria em dezembro de 2019, mas segundo o governo Felicio, os comerciantes solicitaram a rescisão antes (pagaram R$ 200 mil de indenização por isso). Com isso, as estruturas estão desativadas desde 2018.

A gestão tucana informou que irá demonstrar ao MP e ao TCE "o mau uso dos recursos públicos para a construção de uma obra que não deveria ter sido feita". Sobre as estruturas, afirmou que "há um estudo para que os artesãos vendam seus produtos no local, gerando renda para eles", e que "há uma base da Guarda Municipal 24h na orla do Banhado" para fazer a segurança dos imóveis.

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Macaque in the trees
Registro dos quiosques em dezembro de 2016, mês em que foram inaugurados

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