Covid: Prefeitura de São José falha em transparência, diz MP

Em parecer apresentado em ação de morador, MP diz que prefeitura falha ao não divulgar dados como preço unitário de itens e processo administrativo que antecedeu a contratação

Julio [email protected] | @jornalovale

A Prefeitura de São José dos Campos "não atua com a transparência que lhe é exigida, deixando de informar à população dados importantes sobre as contratações e aquisições realizadas emergencialmente para o combate" do coronavírus.

Essa é a conclusão de um parecer emitido pelo Ministério Público em uma ação popular movida por um morador contra o município.

No documento, a promotora Ana Chami sugere que a Justiça conceda a liminar solicitada pelo morador, para obrigar a prefeitura "a divulgar, no sítio eletrônico, todos os dados pertinentes relativos às contratações e aquisições efetuadas em resposta ao coronavírus".

No parecer, o MP destaca que estados e municípios devem seguir ao menos três diferentes diretrizes na divulgação das informações: as estabelecidas na Lei de Acesso à Informação; as previstas na lei sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que estabeleceu medidas de combate ao vírus; e as definidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), especificamente para o enfrentamento da pandemia. A Promotora ressalta que, embora cumpra parte das diretrizes, a prefeitura não divulga quatro dados importantes na página específica das despesas relacionadas à Covid-19: valor por unidade do item adquirido; descritivo, quantidade e tipo de bem ou serviço adquirido; íntegra do processo administrativo que antecedeu a contratação; e a íntegra do contrato.

A juíza Laís Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ainda não analisou o pedido de liminar.

À reportagem, o governo Felicio Ramuth (PSDB) alegou que o Portal da Transparência da prefeitura "tem todas as informações disponíveis", e que "a divulgação de dados relativos às compras e contratos realizados durante a pandemia do coronavírus" atende às diretrizes do TCE (Tribunal de Contas do Estado), da lei sancionada em fevereiro por Bolsonaro e da Lei de Licitações.

O governo Felicio também já apresentou defesa à Justiça. Mas, na contestação, a gestão tucana reconhece que parte dos dados citados pelo MP não estão disponíveis na página específica das despesas relacionadas à Covid-19. Por exemplo: os contratos podem ser localizados apenas em outra área do Portal da Transparência. E os processos administrativos que antecederam as contratações não são disponibilizados em nenhuma parte do site da prefeitura: para consultá-los é preciso fazer uma solicitação eletrônica com base na Lei de Acesso à Informação - nesse caso, a administração tem prazo de 20 dias para responder. Já os preços unitários dos itens adquiridos eram divulgados pela prefeitura no início, mas depois deixaram de ser publicados..

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