Izaias critica congelamento da tarifa por conta da pandemia

Processo de revisão da tarifa de ônibus somente deve ser retomado ao fim da crise causada pelo novo coronavírus

Da redaçã[email protected] | @jornalovale

O prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), criticou a decisão da Justiça que suspendeu o processo de reajuste da tarifa do transporte público em Jacareí por conta da pandemia do novo coronavírus. O pedido da JTU (Jacareí Transporte Urbano) é para passagem a R$ 5,50.

Na ação, a Defensoria Pública justificava a necessidade de que o processo somente fosse discutido após o final da pandemia do coronavírus, tendo em vista as dificuldades enfrentadas no período. O governo chegou a abrir uma consulta pública para a população manifestar posição pela internet. "Vivemos numa sensação de permanente intervenção judicial aos atos do Governo. Este é mais um caso em que os processos administrativos às questões do Governo se submetem ao rito e prazos do célere Poder Judiciário", disse o prefeito.

"A instauração de novo processo revisional da tarifa de ônibus, neste momento, além de inoportuno, compromete o princípio da gestão democrática da cidade; estando, ainda, bem delineado o elemento risco de dano ao resultado útil do processo", diz trecho da decisão, assinada pela juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro.

O governo disse que não irá recorrer por entender que as ações relativas à pandemia irão se encerrar antes da apreciação do recurso.

A JTU informou que aguarda a intimação judicial..

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