Justiça suspende votação da Reforma da Previdência na Câmara de São José

Decisão provisória foi tomada pela 1ª Vara da Fazenda Pública após pedido do Sindicato dos Servidores; votação estava prevista para ocorrer na quinta-feira da semana que vem

A Justiça concedeu uma liminar (decisão provisória) para proibir a Câmara de São José dos Campos de votar o projeto da Reforma da Previdência do governo Felicio Ramuth (PSDB). Na liminar, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, diz que a medida é válida até uma decisão final sobre o mandado de segurança em que o Sindicato dos Servidores aponta uma série de supostas irregularidades no projeto.

Devido ao prazo para emissão de parecer a uma emenda, a base governista previa que a votação ocorresse na próxima quinta-feira, dia 20. No entanto, oposição e sindicato temiam que uma manobra fizesse a votação ser realizada já nessa quinta-feira, dia 13. Como o projeto foi protocolado em 12 de dezembro e tramita em rito urgente, caso não seja votado na sessão do dia 20, passará a trancar a pauta.

Questionada nessa quarta-feira, a Câmara informou que ainda não havia sido notificada sobre a decisão da Justiça. Já a prefeitura se limitou a ressaltar que não foi citada na liminar.

Na ação, protocolada na terça-feira, o sindicato diz que o projeto coloca em risco o 13º para aposentados e pensionistas e desvincula os servidores inativos do gatilho salarial. Além disso, a entidade contesta a redução da pensão por morte, o aumento da alíquota de contribuição de 13% para 14% e a mudança no teto de isenção para aposentados e pensionistas. O sindicato aponta ainda que o governo Felicio não apresentou nenhum estudo para comprovar o déficit nas contas do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).

Na decisão, o juiz destacou que parte desses apontamentos geraram "fundadas ressalvas da assessoria jurídica da própria Câmara". Após a manifestação do jurídico da Câmara, o governo Felicio chegou a prestar esclarecimentos ao Legislativo e a base aliada apresentou uma emenda para alterar parte desses pontos. Para o sindicato, isso não foi suficiente. "A liminar é uma importante vitória, mas queremos que a prefeitura nos ouça. Nossa reivindicação máxima é a retirada do projeto", disse a diretora de comunicação do sindicato, Jéssica Marques.

Assinar OVALE é

construir um Vale melhor


OVALE nunca foi tão lido. São mais de 7,5 milhões de acessos por mês apenas nas plataformas digitais, além da publicação de quatro edições impressas por dia. O importante é que tudo isso vem sempre com o DNA editorial de quem é líder em todas as plataformas, praticando um jornalismo profissional, independente, crítico, plural, moderno e apartidário. Informação com credibilidade, imprescindível para a construção de uma sociedade mais livre e mais justa, em um tempo em que a democracia é posta em risco por uma avalanche de fake news. Aqui a melhor notícia é a verdade. E nós assinamos embaixo. Assine OVALE e ajude-nos a ampliar ainda mais a melhor cobertura jornalística da região.