sessão extra

Cury condenado

Lideranças do PT de São José dos Campos compartilharam em suas redes sociais notícias sobre a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) por irregularidades em contrato com o Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento).

TCE

Em julgamento nessa terça-feira, a Primeira Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou regulares dois contratos da Prefeitura de São José.

Desporto

Um dos contratos foi firmado em 2014, no governo Carlinhos Almeida (PT), com a Organização Social São José Desportivo, que recebeu R$ 6,231 milhões para o desenvolvimento de atividades de formação e manutenção de atletas, como a equipe de basquete da cidade.

Cedin

O outro contrato foi firmado em 2014 com o Instituto de Ação Social Amigos da Cidade, que recebeu R$ 1,3 milhão para atuar no Cedin (Centro de Educação Infantil) do Jardim Castanheiras.

Cargo

A Câmara de Jacareí analisa nessa quarta-feira o projeto que cria o cargo de assessor de pessoal e treinamento na Casa. Caso o texto seja aprovado, o cargo será preenchido por concurso público.

Remuneração

A proposta estava apta a ser votada em novembro de 2019, mas foi adiada devido a desentendimentos sobre os vencimentos do cargo. O projeto original consta como R$ 3.666,71, mas uma emenda foi apresentada pela Mesa Diretora para reduzir a R$ 2.833,52.

Equiparação

A alteração ocorreu após a CFO (Comissão de Finanças e Orçamento) da Câmara solicitar informações à prefeitura sobre a existência de cargo semelhante, para fins de equiparação salarial com o Poder Legislativo.

Saae

Também está na pauta da sessão ordinária da Câmara de Jacareí dessa quarta-feira o projeto do prefeito Izaias Santana (PSDB) que autoriza o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) da cidade a conceder parcelamento de seus créditos.

Baixa renda

"Focamos principalmente nos consumidores de baixa renda, pertencentes a categoria de usuários do Saae denominada 'residencial econômica', aos quais, por exemplo, pode ser concedida redução de 50% no percentual exigido a título de entrada", disse Izaias.

Proposta

Os débitos poderão ser parcelados em 36, 48 ou 60 vezes. Além disso, a Procuradoria Jurídica do Saae poderá optar por não ajuizar ou desistir de ações com débitos de até R$ 470.

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