Audiências em São José vão debater instrumentos urbanísticos

Estudo de Impacto de Vizinhança e Polo Gerador de Tráfego serão debatidos em sete audiências públicas entre os dias 9 e 18 de dezembro, em todas as regiões de São José

Da redação @jornalovale | @jornalovale

O governo Felicio Ramuth (PSDB) irá promover entre os dias 9 e 18 de dezembro um ciclo de audiências públicas para discutir a regulamentação de instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento.

A primeira audiência será na Casa do Idoso Sul. O calendário também prevê debates na Casa do Idoso Leste (dia 10), escola Mercedes Rachid Edwards, em São Francisco Xavier (dia 11), escola Profª Lúcia Pereira Rodrigues (dia 12), Univap (dia 16), Casa do Idoso Norte (dia 17) e Casa do Idoso Centro (dia 18), sempre às 18h45.

Os encontros abordarão os projetos de lei de regulamentação do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e do PGT (Polo Gerador de Tráfego), além de ajustes técnicos em dispositivos da Lei de Zoneamento. Os projetos estão disponíveis para consulta no site da prefeitura.

O EIV tem o intuito de analisar e informar previamente a gestão municipal sobre reflexos da implantação de empreendimentos e atividades de maior porte em áreas urbanas, buscando harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade. A proposta irá definir os empreendimentos que dependerão de elaboração de EIV para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

O PGT é o empreendimento ou atividade que, pela concentração da oferta de bens ou serviços, gera afluxo de população, interferindo no tráfego do entorno. Para sua implantação, estes empreendimentos precisam ser acompanhados de intervenções no sistema de mobilidade existente e nos espaços públicos adjacentes.

Já os ajustes técnicos e materiais na Lei de Zoneamento visam, segundo o governo Felicio, "garantir o pleno exercício da legislação urbanística"..

 

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