Oposição aponta falhas em texto do plano de carreira em Taubaté

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto elaborado por Ortiz; isso não impede que texto seja votado pelos vereadores

Julio Codazzi @juliocodazzi | @jornalovale

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a vereadora Loreny (Cidadania), que faz oposição ao governo Ortiz Junior (PSDB), emitiu parecer contrário ao projeto do plano de carreira dos servidores da prefeitura, elaborado pelo tucano.

No texto, a parlamentar aponta uma série de irregularidades tanto na tramitação da proposta quanto no conteúdo, como a falta de estudo de impacto financeiro.

Os outros dois integrantes da comissão, que são da base governista - Guará Filho (PL) e Vivi da Rádio (PSC) -, ainda irão se manifestar.

Mesmo que haja maioria pelo parecer contrário, o que é improvável, isso não impediria que o projeto fosse levado para discussão em plenário. Isso só ocorre quando há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Em sua manifestação, Loreny destacou que tanto a Consultoria Legislativa quando o jurídico da Câmara emitiram pareceres contrários ao projeto. A equipe técnica do Legislativo, por exemplo, apontou "grande número de erros, problemas e incongruências". Já os procuradores afirmaram que, "diante dos múltiplos e insanáveis problemas redacionais, o projeto é inaproveitável".

Loreny apontou ainda que, ao longo do processo, o governo Ortiz não demonstrou o "empenho e cuidado" que o assunto requer, destacando que desde 2017 foram enviadas quatro versões da proposta à Câmara.

No parecer, a presidente da comissão afirmou também que apenas uma audiência pública foi realizada, e que isso ocorreu em 2018, antes do envio da versão final do projeto ao Legislativo.

Outro apontamento da vereadora é de que o estudo de impacto financeiro está incompleto e desatualizado (ele é baseado na folha de pagamento de agosto de 2017)..

 

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