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Lei de Zoneamento proposto impedirá ampliação de refino, diz Revap

Em estudo enviado à Câmara, Petrobrás criticou possibilidade de adensamento populacional no entorno da refinaria e pediu mudanças no zoneamento proposto pelo governo Felicio; distribuidoras também reclamaram

Julio Codazzi @juliocodazzi | @jornalovale

A Petrobras e outras empresas do setor apresentaram estudos à Câmara de São José dos Campos para contestar mudanças propostas pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) no zoneamento no entorno da Revap (Refinaria Henrique Lage).

No caso da Revap, uma das reclamações está na mudança proposta para a área da empresa. Hoje inserida em ZI (Zona de Uso Estritamente Industrial), que é uma terminologia que deixará de existir no novo projeto, a área passaria a ter uma divisão: a parte fabril seria ZUPI1 (Zona de Uso Predominantemente Industrial Um), onde a atividade de refino continuaria a ser permitida; a área após o Córrego Alambari, que concentra hoje o Cepe (Clube dos Empregados da Petrobras) e o IFSP (Instituto Federal de São Paulo), passaria a ser ZUPI2, não permitiria atividade de refino.

Ou seja, eventual aprovação do texto impediria uma futura ampliação das atividades de refino na cidade. "A Revap revê constantemente seu processo produtivo para fazer as adequações necessárias a fim de atender o seu mercado consumidor de produtos derivados, o que pode implicar em medidas de ampliações de sua planta", diz trecho do estudo.

A Petrobras também questiona a alteração do zoneamento nas áreas vizinhas à refinaria em que há um maior adensamento populacional. A empresa cita, por exemplo, a possibilidade de verticalização nos bairros Jardim Diamante, Jardim Americano e Campos de São José. A Petrobras afirma que, em razão do "alto potencial de incomodidade de uso industrial que possui a atividade de refino de hidrocarbonetos, deve-se evitar o adensamento populacional dessas áreas".

A empresa diz que, enquanto a lei atual considera "os estudos de análise de riscos das empresas, que apontam a abrangência de cenários de hipotéticas ocorrências associadas à frequência de eventos de riscos extramuros", a nova proposta é "um retrocesso no que diz respeito às ferramentas legais garantidoras da segurança e do bem-estar da população".

Já a Copagaz e a Ultragaz, que têm distribuidoras de gás de cozinha no Jardim Americano, alegam que a mudança proposta para o bairro - passaria de ZUPI2 para ZUD (Zona de Uso Diversificado) - impediria a continuidade da atividade das empresas no local.

O secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, alegou que as mudanças propostas se adaptam às atividades atuais da Revap. "Se for ampliar o refino, ainda tem áreas dentro da ZUPI1. Se quiser ampliar em outra área, vai precisar discutir com a sociedade. Se esse for o entendimento, a prefeitura vai viabilizar, poderá mudar o zoneamento", disse.

Manara disse ainda que atividades de distribuição são permitidas em uma ZUD e que irá se reunir com empresas do setor para esclarecer as mudanças propostas.

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