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Base aliada mantém estoque de pedido de CEIs para blindar Felicio

Quatro pedidos de abertura de CEI são mantidos no Legislativo, sem análise, para impedir que oposição abra comissões de inquérito; o mais antigo deles já aguarda na fila há dois anos e três meses, desde junho de 2017

Julio [email protected] | @jornalovale

Com ampla maioria na Câmara de São José dos Campos, a base governista criou um 'estoque' de CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) para blindar a gestão Felicio Ramuth (PSDB).

Escorada no regimento interno, que permite que apenas três CEIs funcionem ao mesmo tempo, a base aliada já 'coleciona' quatro pedidos de abertura de comissão - o mais antigo deles é datado de junho de 2017, e mesmo após dois anos e três meses ainda não foi apreciado.

Essa tática visa impedir que a oposição reúna as sete assinaturas necessárias para a abertura de uma CEI e consiga emplacar uma comissão que desgaste o governo tucano. Afinal, se isso ocorrer, o pedido de CEI irá para o fim da fila, pois há respeito à ordem cronológica.

A blindagem começou em 2017, após Felicio ser denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público no caso de Praia Grande. Para impedir que o caso resultasse em uma CEI, a base governista fez três pedidos no mesmo dia (2 de junho), que resultaram em comissões contra o governo Carlinhos Almeida (PT) - a do Teatrão, a do Lixo e a da Saúde.

Das quatro CEIs que seguem na fila, a mais antiga foi proposta em junho de 2017 por Sergio Camargo (PSDB) e tem como foco o programa Escola Interativa, da gestão petista. Outros dois pedidos foram protocolados em outubro de 2018 por Juvenil Silvério (PSDB) - um deles para investigar supostas irregularidades na emissão de alvará de construção de uma usina incineradora, e outro sobre contratos de arquitetura relacionados a unidades de saúde. O quarto pedido de CEI foi feito no fim do mês passado, outra vez por Sergio Camargo, e tem como foco contratos relacionados ao BRT (Transporte Rápido por Ônibus, em inglês).

Como as CEIs do Teatrão, do Lixo e da Saúde foram concluídas em abril de 2018, as três próximas comissões da lista já poderiam ter sido abertas, mas isso não ocorreu.

Presidente da Câmara se escora em regimento para manter a fila intacta

A reportagem questionou o presidente da Câmara, Robertinho da Padaria (Cidadania), por que as CEIs que aguardam na fila ainda não foram abertas, mesmo após dois anos e três meses de espera. O vereador alegou, em nota, que o regimento não fixa prazo para instalação das comissões.

A oposição criticou o uso "político" das comissões. "CEI virou um instrumento político, que vai muito mais pelo calendário político-eleitoral do que para investigar algo", disse Wagner Balieiro (PT).

Já o líder do governo, José Dimas (PSDB), disse acreditar que a fila das CEIs comece a andar ainda esse ano. "Com o término do trabalho da Lei de Zoneamento, certamente deve abrir uma ou duas CEIs", disse.

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