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Câmara de Taubaté debate nova reforma administrativa

Entre as propostas estão extinção da Escola Legislativa, brecha para terceirização de seguranças e possibilidade de assessores terem segundo emprego, como professores

Julio [email protected] | @jornalovale

A Câmara de Taubaté debate a aprovação de uma nova reforma administrativa. A última entrou em vigor no fim de 2016. Protocolado em agosto pela Mesa Diretora, o novo projeto tem 42 artigos que alteram a organização administrativa da Casa.

Entre as medidas propostas estão a oficialização da extinção da Escola Legislativa, que já não tem nenhum servidor nomeado desde 2016, e a extinção, na vacância, dos cargos de motorista e segurança. Ou seja, assim que os atuais motoristas e seguranças deixarem a Casa, eles não serão repostos, o que abrirá brecha para a terceirização desses serviços - principalmente o de segurança, cuja intenção já foi anunciada anteriormente pelo presidente do Legislativo, Boanerge dos Santos (PTB).

A reforma também oficializa o acordo firmado recentemente com o Ministério Público, que prevê que todos os assessores de gabinete deverão ter ensino superior. Hoje cada gabinete pode preencher quatro dos cinco cargos disponíveis. O projeto elimina um dos cargos possíveis, justamente o de menor salário. O texto também prevê que os assessores poderão trabalhar como professores, tanto na rede pública quanto na particular - pela regra atual, eles não podem ter uma segunda ocupação remunerada, já que o regime é de dedicação integral.

Outra mudança, que tem gerado apreensão entre os servidores, é que a Mesa Diretora passará a definir, por meio de ato, a jornada diária de trabalho dos funcionários.

O texto ainda cria a função de confiança de diretor de comunicação, acrescenta novas atribuições à Procuradoria Legislativa e à Diretoria Legislativa, regulamenta no âmbito da Câmara o adicional de sexta-parte e a licença-prêmio e incorpora no plano de carreira da Casa o auxílio-alimentação..

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