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Setores divergem sobre proposta para revisão da Lei de Zoneamento de São José

Principais elogios ao texto vêm do setor empresarial; grupos de moradores e especialistas apontam retrocesso na proposta

Da redaçã[email protected] | @jornalovale

Para uns, uma proposta que representa avanços e que resultará em desenvolvimento econômico para o município. Para outros, um claro retrocesso para a cidade, que trará prejuízos em áreas como meio ambiente, mobilidade urbana e qualidade de vida.

Na sexta-feira, um dia após o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) protocolar na Câmara o projeto de revisão da Lei de Zoneamento de São José dos Campos, o jornal ouviu alguns dos principais personagens envolvidos no debate e traz, nessa reportagem, as primeiras impressões que tiveram da versão final do texto.

Os principais elogios vêm do setor empresarial. Para a ACI (Associação Comercial e Industrial), por exemplo, a proposta representará novos empregos para o município. "São novos tempos, novas demandas, novas necessidades. Certamente vai destravar a geração de emprego", disse o presidente da entidade, Humberto Dutra, que disse ter colaborado com sugestões para o texto. "Nós mostramos a necessidade de se criar novos corredores comerciais. A cidade vai crescendo, novas pessoas vão chegando", completou.

Mas também no setor empresarial há ressalvas. "Apesar de enxergarmos diversos avanços e melhorias em relação à atual lei, acreditamos que poderíamos ter avançado mais. Alguns pontos importantes que foram alertados durante esse processo pela entidade não foram acatados", afirmou em nota a Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba). Sem detalhar as reivindicações que não foram atendidas, a entidade ponderou que, "de um ponto de vista macro", o projeto é "um avanço importante para o setor".

Quem também fez ressalvas foi o arquiteto e urbanista Flávio Mourão, especialista em planejamento urbano. "A [proposta de] lei tem alguns fundamentos interessantes, mas abre a possibilidade de um adensamento maior. Para isso, precisa ter uma capacidade de suporte urbano adequada, que se traduz em água, áreas verdes, transporte, mobilidade. Precisamos planejar algo para daqui a 10, 20 anos", ponderou Mourão.

A ressalva do especialista ecoa em grupos de moradores e de outros profissionais, que tecem críticas. Uma delas é de que, apesar dos estudos apresentados e de o Ministério Público ter aberto um inquérito para investigar o impacto ambiental do projeto, o texto final enviado à Câmara mantém a mesma proposta de alteração nas zonas de proteção ambiental, o que colocaria em risco as áreas remanescentes de Cerrado e de recarga de aquífero.

"Apesar de na carta introdutória o prefeito falar que vai haver um cuidado com as áreas de Cerrado, isso não aparece no texto", disse a professora Klécia Massi, da Unesp (Universidade Estadual Paulista). "Vamos tentar trazer essa discussão para a sociedade. As pessoas estão alheias sobre algo que irá afetá-las drasticamente no futuro", afirmou o professor Wilson Cabral, do Departamento de Recursos Hídricos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

Texto deve ser votado na Câmara na segunda quinzena de setembro

A expectativa da base governista é de que o projeto seja votado na segunda quinzena de setembro. O prazo para emendas termina dia 29 de agosto. Antes disso, provavelmente no dia 26, a Câmara deverá promover uma audiência pública para debater o texto. O prazo para os relatores das comissões de Justiça e Redação, Economia e Planejamento Urbano emitirem parecer termina dia 19 de setembro.

Governo Felicio diz que ouviu a população

O secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, afirmou que o projeto visa "aprimorar a organização urbana, a qualidade de vida para a população e o estabelecimento de condições favoráveis para o desenvolvimento econômico e sustentável da cidade".

Manara disse ainda que a elaboração da proposta contou com ampla participação popular. "Desde as 116 reuniões para discussão do Plano Diretor, a equipe vem coletando contribuições para a nova Lei de Zoneamento. Durante as 12 audiências públicas, foram 282 manifestações presenciais e quase 600 sugestões em protocolos".

O secretário não soube informar, no entanto, quantas alterações foram feitas no texto com base nas sugestões apresentadas nas audiências. "O balanço para o caderno de devolutivas está em compilação e ficará pronto em cerca de 10 dias", disse.

CRÍTICAS.

Manara rebateu ainda algumas das principais críticas ao projeto. Segundo ele, a verticalização busca "o conforto ambiental na cidade ao mesmo tempo que cria incentivos para revitalizar bairros estimulando novos subcentros comerciais".

O secretário disse que o texto cria mecanismos de controle da vegetação nativa por meio "da exigência de estudos específicos para efetiva proteção do cerrado e da Mata Atlântica", e que "as ZEIS voltadas para regularização fundiária estão recebendo parâmetros adequados na proposta".

Projeto piorou ainda mais situação do Bosque da Tívoli, aponta movimento

Para o Movimento 'Somos Parque Betânia', a proposta piorou ainda mais a situação do Bosque da Tívoli. "O Bosque antes era ZPA (Zona de Proteção Ambiental) 2. Era uma classificação melhor do que a ZM (Zona Mista) 1 que o prefeito mandou agora", disse Andrea Luswarghi, coordenadora do movimento. "Mantém as árvores passíveis de corte. Será possível, por exemplo, fazer ali um condomínio de casas".