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Nova audiência para retomada de Plano Diretor termina sem acordo em Jacareí

Justiça não deve tomar novas decisões dentro dos próximos 15 dias; revisão está suspensa desde novembro do ano passado

Thaís [email protected]_thaisleite | @_thaisleite

Nova audiência de conciliação realizada na tarde desta sexta-feira terminou sem acordo para a retomada do processo de revisão do Plano Diretor em Jacareí.

O encontro, que reuniu Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura e IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), resultou em uma suspensão do processo pelo prazo de 15 dias.

Nesta semana, a prefeitura apresentou uma proposta de cronograma para reger a retomada da revisão, que contaria com um grupo de trabalho e atividades como oficinas e audiência. A elaboração do projeto de lei com a revisão estaria prevista para 29 de outubro.

São alvos de desacordo entre as partes a maneira pela qual o procedimento é proposto a ser conduzido. Para a Defensoria Pública, a administração busca ter concentrado todo o poder de decisão do processo.

"É um plano para a cidade. Não é um plano do prefeito, dos empresários, do mercado imobiliário", disse o defensor Bruno Miragaia.

A prefeitura informou que o prefeito Izaias Santana (PSDB) não compareceu à audiência pois estava à trabalho em Brasília. Ele foi representado por integrantes da Procuradoria e da Secretaria de Planejamento.

PARADO.

O processo de revisão do Plano Diretor está suspenso desde novembro do ano passado, após o Tribunal de Justiça acolher pedidos da Defensoria Pública e do Ministério Público..