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TJ suspende eficácia de lei para transparência na fila da saúde de Taubaté

 Em Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar para suspender a eficácia da lei que obriga o município a divulgar a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.

A lei, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), estava em vigor desde 30 de abril, mas não havia sido cumprida pela prefeitura.

Na Adin, Ortiz alega que a norma ofende o princípio da separação de poderes, infringe o direito à intimidade dos pacientes e não indica dotação orçamentária para custear sua execução.

Com a liminar, a lei permanecerá com a eficácia suspensa pelo menos até o julgamento da ação pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que é composto por 25 desembargadores. Ainda não há data marcada para que isso aconteça..