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Decisão da Justiça em Jacareí mantém embargo no terreno da Oca

Decisão proferida nesta quarta-feira rejeita pedido feito pela defesa de dono do terreno, que requeria embargo declaratório

Thaís [email protected]_thaisleite | @_thaisleite

Uma nova decisão judicial publicada na tarde desta quarta-feira manteve o embargo no terreno que abrigou a Oca, em Jacareí.

A decisão, proferida pela juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro, responde a uma manifestação da B&C Empreendimentos, detentora da área embargada.

De acordo com a defesa da B&C, a ação contou com equívocos como erro material e omissão, que justificariam a apresentação de um novo entendimento judicial sobre a questão. Em resposta, a juíza se manifestou de forma contrária ao pedido. "Não há qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, de vez que todos os aspectos relevantes foram abordados de forma precisa e objetiva", diz trecho da decisão.

O processo é alvo de um inquérito policial, à cargo da Delegacia Seccional, que investiga possível desobediência à ordem no caso.

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MANIFESTAÇÃO.

A Câmara de Jacareí aprovou uma moção de repúdio contra a autora da ação, promotora Elaine Taborda de Ávila. O documento é assinado por todos os parlamentares e afirma que a representante do Ministério Público agiu de forma que extrapolasse suas funções. Na contramão, durante a semana passada, um manifesto público assinado por entidades, sindicatos e partidos, assegurou apoio à promotoria.

ENTENDA O CASO.

O Ministério Público ajuizou no dia 29 de abril uma ação civil pública pedindo pelo embargo do local, com vistas à avaliação para possível tombamento da área, que já abrigou a antiga Oca. No dia 30, a Justiça concedeu o embargo, e, no dia 1º, o local já havia sido totalmente demolido.

O proprietário da área afirmou não ter sido notificado oficialmente da decisão antes da demolição, que foi pedido da B&C ao município ainda em novembro do ano passado. "O pedido de demolição foi muito antes que qualquer discussão sobre o prédio ter valor histórico ou cultural", justificou o advogado da empresa na ação..