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Nova tarifa não precisa de decreto, aponta TJ

DECISÃO. A Prefeitura de São José dos Campos recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu um efeito suspensivo para não precisar publicar um novo decreto no boletim oficial do município, referente à nova tarifa de ônibus.

Na segunda-feira, a Justiça determinou que um novo decreto fosse publicado, oficializando a alta de R$ 4,10 para R$ 4,20. O reajuste foi anunciado no fim de abril, após uma decisão judicial -- por isso, o governo Felicio Ramuth (PSDB) entendeu que não precisaria da publicação.

A decisão da Justiça obrigava que a prefeitura publicasse o novo decreto em até 15 dias, para que o preço da passagem fosse mantido..