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Debate sobre liberação de termelétricas em São José deve ir para a Justiça

Como Prefeitura não atenderá pedido para retirada do projeto da Câmara, Defensoria Pública cogita ajuizar ação para impedir votação da proposta tida como um 'retrocesso ambiental'

Da Redação@jornalovalePublicado em 10/07/2021 às 02:00Atualizado há 22/07/2021 às 12:22
Meio Ambiente. Vista geral de São José dos Campos. Projeto não foi debatido em audiências públicas (Flávio Pereira/CMSJC)

Meio Ambiente. Vista geral de São José dos Campos. Projeto não foi debatido em audiências públicas (Flávio Pereira/CMSJC)

A polêmica sobre o projeto que permite a instalação de usinas termelétricas em São José dos Campos deve desencadear uma batalha judicial. O ajuizamento de uma ação para tentar barrar a votação da proposta pela Câmara é uma das alternativas cogitadas pela Defensoria Pública.

No fim de junho, o órgão chegou a enviar uma recomendação ao governo Felicio Ramuth (PSDB), que é o autor do projeto, para pedir que o texto fosse retirado do Legislativo.

A Defensoria classifica a proposta como “um retrocesso em matéria ambiental” ao “permitir a instalação de usinas termelétricas” movidas “a combustível fóssil (óleo combustível, óleo diesel, carvão natural etc), fontes altamente poluidoras e geradoras de gases do efeito estufa”, com “potencial para agravar a já deteriorada qualidade do ar” da cidade.

O órgão aponta ainda que o projeto foi elaborado sem participação popular e sem estudos sobre ganhos ambientais, e que o texto viola resoluções federais, estaduais e até o Acordo de Paris.

A recomendação foi recebida dia 30 e tinha prazo de três dias para resposta. A gestão tucana pediu mais tempo para comunicar sua decisão à Defensoria, mas publicamente a Prefeitura já afirma que o projeto não será retirado da Câmara. “Aguardaremos as respostas para avaliar os próximos passos, pois requisitamos uma série de informações sobre as justificativas que fundamentam o projeto. Com as respostas, ou prevalecendo a omissão, vamos avaliar as medidas judiciais que caberiam”, disse o defensor público Jairo Salvador.

DEFESA.

Em nota enviada à reportagem, o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, alegou que o projeto visa a “modernização” da legislação municipal. “O país deverá repensar como ofertará a segurança energética, uma vez que as hidrelétricas perderão seu espaço na matriz elétrica nacional”, disse. “É preciso investir em fontes renováveis e de baixo carbono, e o gás natural é apontado como principal combustível de transição”.

Sobre a não realização de audiências públicas para debater a proposta de mudança na lei, o secretário argumentou que as discussões com a sociedade serão feitas quando houver projetos a serem licenciados no município. “A alegação da Defensoria se configura como uma antecipação de momentos, pois não há projetos de usinas neste momento”.

Com a mudança na legislação, segundo Manara, poderia haver o aproveitamento energético do biogás que é queimado no aterro da Urbam (Urbanizadora Municipal), por exemplo. “A queima do biogás foi um projeto pioneiro que permitiu a geração de créditos de carbono por meio de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. No entanto, ainda é impedido de aproveitar energia elétrica desse processo de combustão dada a atual redação da lei orgânica que, por sua defasagem normativa, não possibilita os ganhos ambientais dessa rota tecnológica”.

Ambientalistas, OAB e ONG também já se manifestaram contra projeto de Felicio

Além da Defensoria Pública, outros grupos e entidades também se manifestaram contra o projeto. A lista inclui ambientalistas, a Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José e o Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), que é uma ONG (Organização Não Governamental) de São Paulo voltada à proteção da qualidade ambiental.

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