Bilhete único: Prefeitura de São José espera obter ao menos R$ 33,5 milhões de empresa

No novo modelo de concessão do transporte público, município optou por separar os contratos para operação, tecnologia e parte financeira do sistema; os quatro editais foram publicados essa semana

A Prefeitura de São José dos Campos espera receber pelo menos R$ 33,5 milhões da empresa que ficará responsável por gerenciar os pagamentos por bilhete único na nova concessão do transporte público.
O valor é referente à outorga, que a empresa vencedora da licitação terá que pagar para poder explorar comercialmente o sistema durante o período da concessão, que é de 10 anos.
Vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior valor de outorga ao município. As propostas serão recebidas no dia 22 de julho. Após a assinatura do contrato, esse montante poderá ser pago à Prefeitura à vista ou em até seis parcelas mensais.
Segundo o edital, a empresa terá três formas de gerar receita durante a concessão. Uma delas será a possibilidade de oferecer outros serviços e produtos financeiros aos passageiros cadastrados no sistema do bilhete único – hoje, por exemplo, são 620 mil. Além disso, na venda de bilhetes avulsos, a empresa poderá cobrar uma taxa de 5% sobre o valor da tarifa comum.
A outra forma de a empresa gerar receita será por meio de aplicações financeiras dos recursos dos créditos carregados antecipadamente, já que o bilhete único é uma modalidade de pagamento pré-pago – ou seja, a prestadora do serviço poderá usar o valor recebido dos passageiros e empresas para obter ganhos monetários com aplicações.
MODELO.
Na nova concessão do transporte, a Prefeitura optou por separar os contratos para operação, tecnologia e parte financeira do sistema. Essa semana foram publicados os editais de quatro licitações. “O objetivo com essa divisão é ter empresas especializadas em cada uma das áreas e elevar a qualidade e modernização do serviço”, alegou a Secretaria de Mobilidade Urbana.
A licitação principal, para definir as duas empresas que ficarão responsáveis pela operação dos veículos, deve receber propostas no dia 7 de julho. Vencerão a disputa as concorrentes que oferecerem a menor tarifa técnica, que é o valor que as empresas recebem, efetivamente, por passageiro pagante transportado – para efeito de comparação, a tarifa técnica atual é de R$ 5,04; pelo edital, a máxima da nova concessão será R$ 5,10 (a tarifa pública, que é paga pelo passageiro, é definida à parte, pela Prefeitura).
As outras duas licitações terão recebimento de propostas em agosto. No dia 9, será a vez das empresas interessadas no contrato para fornecer os sistemas que permitirão interligar diferentes meios de pagamento ao transporte público. A vencedora da disputa também terá que fornecer sinal de Wi-Fi em todos os veículos, e poderá gerar receita por meio da venda de propaganda a ser distribuída para o passageiro que utilizar esse sinal.
No dia 10 serão recebidas as propostas das empresas interessadas no contrato para gestão dos dados do transporte público. Esse sistema, por exemplo, terá o cadastro de linhas, horários e dos pontos de paradas, e permitirá monitoramento da frota em tempo real, registro de reclamações e emissão de alertas.
FRACASSO.
Em maio, a Prefeitura chegou a fazer uma primeira sessão para o recebimento de propostas para a licitação da operação do transporte público, mas nenhuma empresa se interessou.
Agora, em junho, a Prefeitura optou por publicar os quatro editais em uma mesma semana, na expectativa de que isso possa atrair empresas. “A publicação de todos os editais de forma simultânea proporciona um entendimento mais completo de como será o novo sistema, melhorando as condições de formulação de propostas por parte das empresas”, informou a Secretaria de Mobilidade.

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