Nossa Região

ADVOCACIA ESSENCIAL

A diretoria da OAB de São José veiculou vídeo esclarecendo a essencialidade das atividades advocatícias, inclusive no que concerne à garantia de acesso aos escritório

Publicado em 17/04/2021 às 02:00Atualizado há 24/07/2021 às 02:26
Legenda. legenda Leg (Divulgação)

Legenda. legenda Leg (Divulgação)

Com o avanço da Covid-19 nos meses de março e abril deste ano e a implementação da Fase Emergencial pelo governo do Estado de São Paulo, a OAB-SJC (Ordem dos Advogados do Brasil) tomou conhecimento que alguns juízes de comarcas diversas regiões passaram a oficiar os órgãos de saúde e a própria OAB para tomar medidas administrativas contra os advogados.

"Isso porque, em tese, estariam desrespeitando as regras de distanciamento social. De fato, iniciada a audiência e constatada que a parte e o advogado estavam no mesmo ambiente físico, o juiz determinava a suspensão da audiência e a expedição dos ofícios", disse o vice-presidente da OAB-SJC, Márcio Santos da Costa Mendes.

Atenta às prerrogativas profissionais dos advogados e vislumbrando a hipótese de que atos semelhantes pudessem ocorrer em São José dos Campos, a OAB/SJC, através de seu vice-presidente, em 15 de março, entrou em contato com a magistrada diretora do Fórum Trabalhista e expôs o problema à luz do Comunicado Conjunto de 12 de março (Estado de São Paulo e OAB/SP), que reafirmou as condições de essencialidade e indispensabilidade da advocacia mesmo durante a Fase Emergencial.

Ainda, a diretoria da OAB-SJC veiculou vídeo esclarecendo a essencialidade das atividades advocatícias, inclusive no que concerne à garantia de acesso aos escritórios, bem como solicitou que fossem observadas as medidas de isolamento social ante o aumento exponencial dos índices de contágio e óbitos.

"Por enquanto não há notícias de que ofícios tenham sido expedidos face aos advogados e partes atuantes em São, evidenciando o sucesso da conversa institucional entabulada. A Diretoria da OAB/SJC e a Comissão de Direito do Trabalho presidida pelo Dr. Fernando Peixoto, porém, estão vigilantes", disse o vice-presidente.

"A OAB de SJC acredita que a firmeza na defesa das prerrogativas, bom senso, respeito, educação e resiliência são os ingredientes necessários para se transpor a fase de desafios iniciada em março de 2020 com a Pandemia", afirmou Mendes.

VIRTUAL.

Ele ressalta, ainda, que a realização das audiências, mesmo que virtuais, é de suma importância para a continuidade da prestação jurisdicional.

"A sociedade não pode aguardar o retorno das atividades presenciais para obter do Poder Judiciário as respostas às suas questões. As audiências virtuais iniciaram-se em meados de abril de 2020", disse.

Segundo ele, as audiências virtuais têm vantagens, como desnecessidade de deslocamento físico, possibilitando às partes, advogados, juízes, servidores e testemunhas participam da audiência onde estiverem.

"Caso ocorra o atraso no início da audiência, tanto as partes quantos os advogados podem continuar realizando outras tarefas (trabalhando)", afirmou.

Segundo ele, o inconveniente é a qualidade da internet e dos equipamentos, que nem sempre é boa para todo mundo, o que pode atrapalhar, e que a audiência presencial possibilita maior e melhor interação os envolvidos: nada substitui a presença física das partes perante o juízo..

autismo (Divulgação)
Márcio OAB (Divulgação)
Gabinete. Fala do presidente da OAB em São José, Klaus Calegão (Divulgação)
Abril azul (Divulgação)
Covid (francescosgura - stock.adobe.com)
Câmara (Cleverson Nunes)
Reunião (Cleverson Nunes)
ASSISTA A rTV CÂMARA (Reprodução)
ícone lupa (Reprodução)
ícone pauta (Reprodução)
ícone ampulheta (Reprodução)
ícone site (Reprodução)

Assuntos

Siga OVALE nas redes sociais
Copyright © - 2021 - OVALE
Todos os direitos reservados. | Política de Privacidade
Distribuído por:
Desenvolvido por: