Com mudanças em valores, São José lança novo edital do transporte público

Novo edital prevê investimento menor por parte das empresas vencedoras da licitação, mas arrecadação maior e também uma elevação na tarifa técnica máxima; Prefeitura estima que novas concessionárias assumam o serviço em dezembro desse ano

A Prefeitura de São José dos Campos publicou nessa terça-feira (6) o edital da nova concorrência do transporte. As empresas interessadas terão até o dia 6 de maio para apresentar as propostas.

Essa é a segunda concorrência para o serviço aberta pelo governo Felicio Ramuth (PSDB). A primeira licitação, cujo edital foi publicado em junho de 2020, acabou anulada após decisões da Justiça e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Com o imbróglio, o contrato com as três empresas que operam o serviço atualmente (Joseense, Expresso Maringá e Saens Peña), que terminaria em fevereiro de 2021, acabou prorrogado até outubro de 2022 (ou até a conclusão do novo processo licitatório).

A gestão tucana espera que as empresas vencedoras do novo processo licitatório assumam o serviço em dezembro desse ano.

EDITAIS.

Quatro dos principais pontos do edital anterior foram mantidos na nova concorrência lançada essa semana. Assim como previsto em 2020, a nova concessão terá dois lotes, em vez dos atuais três lotes. O lote 1 abrangerá as regiões norte, oeste e sul, e o lote 2 abrangerá as regiões leste e sudeste. Ou seja, o lote 1 irá abranger o trecho sul do projeto da Linha Verde.

Outro ponto mantido é a previsão de ampliação do número de linhas e de veículos. O sistema hoje é composto por 101 linhas, com 389 ônibus. Na nova concessão serão 112 linhas, com 513 veículos. A frota contatá com vans, micro-ônibus, ônibus convencionais e ônibus articulados.

Também foi mantido no edital o ‘serviço sob demanda tarifa dinâmica’, que poderá operar sem rotas pré-definidas, com embarque e desembarque em local indicado pelo passageiro. Essa modalidade visa competir com alternativas de transporte individual, como automóveis particulares, táxis e serviços por aplicativos.

O novo edital também mantém a mudança no critério que será usado para definir as empresas vencedoras. Os contratos atuais foram assinados com aquelas que ofereceram maior valor de outorga (montante pago ao poder público para poder explorar o serviço). Nessa nova concorrência, vencerá a empresa que aceitar o serviço pela menor tarifa técnica – com isso, a Prefeitura espera reduzir o preço da passagem.

MUDANÇAS.

As principais mudanças entre o edital publicado em 2020 e o novo edital estão nos valores previstos para investimento, arrecadação e tarifa técnica máxima.

O edital anterior, por exemplo, previa que a empresa vencedora do lote 1 teria que investir R$ 141,2 milhões no primeiro ano de contrato, e a vencedora do lote 2 investiria R$ 122,9 milhões. No novo edital, esses valores caíram, respectivamente, para R$ 123,2 milhões (redução de 12,74%) e R$ 105,9 milhões (queda de 13,82%).

Já a previsão de receita que as empresas terão nos 10 anos de contrato aumentou de um edital para outro. Para o lote 1, a arrecadação estimada passou de R$ 860 milhões para R$ 993 milhões, um aumento de 15,38%. Para o lote 2, de R$ 741 milhões para R$ 861 milhões, uma alta de 16,14%.

Também houve alteração na tarifa técnica máxima, que é justamente o critério para definir a empresa vencedora do certame. No edital anterior, ela era de R$ 4,98. No novo edital, passou para R$ 5,10. A tarifa técnica é o valor que as empresas recebem, efetivamente, por passageiro pagante transportado. Para efeito de comparação, a tarifa técnica atual é de R$ 5,04.

O valor de R$ 5,10 é a média ponderada entre as tarifas técnicas máximas de cada um dos dois lotes da licitação. No novo edital, o lote 1 prevê tarifa técnica máxima de R$ 5,24 (no edital anterior, era de R$ 4,67). Já o lote 2 prevê tarifa técnica máxima de R$ 4,94 (no edital anterior, era de R$ 5,04).

O edital não permite calcular qual seria a tarifa pública (tarifa efetivamente paga pelo passageiro), já que ela é definida por ato da Prefeitura, sem uma fórmula preestabelecida.

Hoje, por exemplo, com a tarifa técnica a R$ 5,04, existem três diferentes valores de tarifa pública: R$ 4,50 no passe comum, R$ 5 no dinheiro e R$ 5,20 no vale-transporte.

PREFEITURA.

A reportagem questionou a Prefeitura sobre as alterações nos valores previstos para investimento, arrecadação e tarifa técnica máxima. A administração municipal alegou que foi feita uma “atualização nas projeções de demanda de passageiros transportados para o novo sistema” para “acatar os apontamentos feitos pelo TCE no edital anterior”.

Sobre a tarifa técnica máxima, a Prefeitura alegou que, após o novo cálculo, a média ponderada caiu para R$ 4,96, que seria inferior à do edital anterior. No entanto, com a correção pelo índice inflacionário no início de 2021, esse teto chegou a R$ 5,10.

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