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Novo edital do transporte prevê tarifa técnica máxima maior do que a da licitação anterior em São José

Edital lançado em 2020 previa que tarifa técnica (valor que as empresas recebem) máxima seria de R$ 4,98, abaixo do valor atual (R$ 5,04); já no novo edital, esse valor será de R$ 5,10

Da redação@jornalovale
03/04/2021 às 02:00.
Atualizado em 24/07/2021 às 02:58
Ônibus. Transporte público em São José dos Campos. Contratos foram prorrogados até outubro de 2022 (Claudio Vieira/PMSJC)

Ônibus. Transporte público em São José dos Campos. Contratos foram prorrogados até outubro de 2022 (Claudio Vieira/PMSJC)

A nova versão do edital de concessão do transporte público de São José dos Campos prevê uma tarifa técnica máxima superior ao valor citado na licitação anterior, que acabou anulada após decisões da Justiça e do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo a minuta já divulgada do novo edital, a tarifa técnica máxima será de R$ 5,10. No edital anterior, era de R$ 4,98.

A tarifa técnica é o valor que as empresas recebem, efetivamente, por passageiro pagante transportado. Para efeito de comparação, a tarifa técnica atual é de R$ 5,04.

O valor de R$ 5,10 é a média ponderada entre as tarifas técnicas máximas de cada um dos dois lotes da licitação. No novo edital, o lote 1 prevê tarifa técnica máxima de R$ 5,24 (no edital anterior, era de R$ 4,67). Já o lote 2 prevê tarifa técnica máxima de R$ 4,94 (no edital anterior, era de R$ 5,04).

Questionada pela reportagem sobre a mudança de valores entre os dois editais, a Secretaria de Mobilidade Urbana alegou que, “para acatar os apontamentos feitos pelo TCE no edital anterior, ocorreu uma atualização nas projeções de demanda de passageiros transportados para o novo sistema”.

A pasta argumentou ainda que, “com essa atualização de demanda, o peso dos custos entre os lotes foi atualizado e o resultado foi uma tarifa técnica ponderada (média) de R$ 4,96 (menor que no edital anterior considerando a data-base jan/2020), que foi corrigida pelos índices inflacionários para a data-base de jan/2021, resultando em um teto de R$ 5,10”.

TARIFA PÚBLICA.

Na licitação anterior do serviço, venceu a disputa a empresa que ofereceu maior valor de outorga (montante pago ao poder público para poder explorar o serviço). Nessa nova concorrência, vencerá a que aceitar o serviço pela menor tarifa técnica.

Para a secretaria, essa mudança deve garantir uma redução no valor da passagem. No entanto, o edital não permite calcular qual seria a tarifa pública (tarifa efetivamente paga pelo passageiro), já que ela é definida por ato da Prefeitura, sem uma fórmula preestabelecida.

Hoje, por exemplo, com a tarifa técnica a R$ 5,04, existem três diferentes valores de tarifa pública: R$ 4,50 no passe comum, R$ 5 no dinheiro e R$ 5,20 no vale-transporte.

Decisões da Justiça e do TCE levaram à anulação da primeira concorrência

A primeira tentativa de licitação do transporte no governo Felicio Ramuth (PSDB) foi lançada em junho de 2020. No entanto, em setembro passado, em ação movida pela Defensoria Pública, a Justiça anulou as 10 reuniões públicas e a audiência pública que haviam sido realizadas em maio e junho, já que não teriam possibilitado ampla participação popular. Também em setembro, o TCE determinou a anulação do edital – um dos motivos foi justamente a falha nos debates públicos.

Com o imbróglio, o contrato com as três empresas que operam o serviço atualmente (Joseense, Expresso Maringá e Saens Peña) acabou prorrogado até outubro de 2022 – ele terminaria em fevereiro de 2021.

Em março desse ano, a Prefeitura realizou seis novas audiências públicas para debater a nova concessão. A expectativa é de que o novo edital seja lançado ainda esse mês.

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