Nossa Região

Decisões da Justiça e do TCE levaram à anulação da primeira concorrência

03/04/2021 às 02:00.
Atualizado em 24/07/2021 às 02:58

CASO. A primeira tentativa de licitação do transporte foi lançada em junho de 2020. No entanto, em setembro passado, em ação movida pela Defensoria Pública, a Justiça anulou as 10 reuniões públicas e a audiência pública que haviam sido realizadas em maio e junho, já que não teriam possibilitado ampla participação popular. Também em setembro, o TCE determinou a anulação do edital - um dos motivos foi justamente a falha nos debates públicos. Com o imbróglio, o contrato com as três empresas que operam o serviço atualmente (Joseense, Expresso Maringá e Saens Peña) acabou prorrogado até outubro de 2022 - ele terminaria em fevereiro de 2021. Em março desse ano, a Prefeitura realizou seis novas audiências públicas para debater a nova concessão. A expectativa é de que o novo edital seja lançado ainda esse mês..

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