Estado inicia cadastramento de profissionais da cultura para renda emergencial de R$ 3 mil

O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (16) o início do cadastramento de profissionais da cultura para o pagamento da renda básica emergencial, que deve ter valor de R$ 3 mil. O benefício é previsto pela lei federal 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, assim como o cadastramento de espaços e instituições culturais que poderão receber o subsídio, a ser pago pelas prefeituras.

Os interessados devem se inscrever no site, até 18 de outubro. O pagamento deve começar a ser depositado na segunda quinzena de outubro.

O total de recursos destinado para o Estado pela Lei Aldir Blanc é de R$ 566 milhões, com R$ 264 milhões já recebidos e R$ 189 milhões que poderão ser destinados para pagamento da renda básica. A previsão é a de que o pagamento beneficie cerca de 63 mil profissionais da cultura. O Estado deve destinar os R$ 75 milhões restantes para editais culturais. As Prefeituras receberão cerca de R$ 302 milhões.

Segundo Estado, caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB, que terão inscrições abertas de quinta-feira (17) a 3 de novembro, no site. 

Uma das linhas destacadas pelo governo prevê R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes de todas as regiões do estado, num total de 500 espaços culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar ao todo 1 milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia).

INSCRIÇÕES E CRITÉRIOS.

Os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei podem solicitar a renda básica, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

Requisitos para solicitar o auxílio:

– não ter emprego formal ativo;

– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos;

– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família;

– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

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