Câmara de Jacareí vota projeto para proibir incentivos fiscais a empresas envolvidas com corrupção

A Câmara de Jacareí vota nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que visa proibir incentivos fiscais ou isenções de tributos para empresas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa.

O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Salomon (PSDB), que o justifica pela gravidade dos quadros de corrupção e pelo aumento de casos no cotidiano brasileiro.

"A sociedade sofre com os prejuízos advindos da corrupção, como o desvio da aplicação de recursos públicos, desvio de curso natural de projetos de iniciativa social para o enriquecimento ilícito, empobrecimento da população e do município, instabilidade da administração pública e o desamparo dos programas sociais", afirmou.

Pelo texto, a lei poderia ser aplicada para empresas onde membros do quadro societário estejam envolvidos com corrupção, além de empresas que celebraram acordo de leniência.

O projeto fixa um prazo de cinco anos para que elas voltem a requerer os benefícios fiscais.

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