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TCE aponta irregularidade em contrato de limpeza hospitalar de São José

Irregularidade ocorreu em 2017, no primeiro ano do governo Felicio

10/09/2020 às 01:22.
Atualizado em 24/07/2021 às 14:46
Hospital de retaguarda em São José (Claudio Vieira / PMSJC)

Hospital de retaguarda em São José (Claudio Vieira / PMSJC)

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular a contratação da empresa MM Ambiental Limpeza e Conservação para prestação de serviços de limpeza hospitalar em São José dos Campos.

A empresa foi contratada em maio de 2017 pela Prefeitura, no primeiro ano do governo Felicio Ramuth (PSDB).

Segundo o TCE, o orçamento elaborado pela Prefeitura não teve o detalhamento necessário, o que prejudicou a formulação das propostas, dificultando a fiscalização e a transparência de todo o procedimento.

Em 2017, o contrato foi firmado por R$ 7,647 milhões. Desde então, o contrato vem sofrendo prorrogações e reajustes anuais – o último, assinado em junho de 2020, estendeu o vínculo com a empresa até junho de 2021 por mais R$ 8,236 milhões.

Em nota, o governo Felicio alegou que “os apontamentos feitos pelo TCE são de caráter administrativo e não dizem respeito a supostos atos de improbidade”, e que “todas as considerações do órgão são bem-vindas e, neste caso, serão levadas em conta no próximo edital”. A gestão tucana argumento ainda que “o processo de contratação da empresa não trouxe prejuízo algum ao erário”.

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