Operação prende empregador e resgata idoso de trabalho escravo na zona rural de São José

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Um homem foi preso e um idoso de 61 anos foi resgatado de uma situação de trabalho com condições análogas à escravidão no bairro Bengalar, na zona rural de São José dos Campos. O flagrante aconteceu durante uma operação conjunta do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Polícia Federal, entre sexta-feira (26) e segunda-feira (29).

De acordo com o MPT, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou uma denúncia durante a última semana e as equipes realizaram a primeira vistoria na propriedade na sexta-feira.

O idoso realizava o manejo de gado leiteiro, trabalhava de segunda a segunda, sem folgas desde 2005, sequer em feriados, e sem a concessão de férias, cumprindo jornada que se iniciava às 5h da manhã, e terminava às 18 horas. Ele trabalha na fazenda desde 1999, e não possui registro em carteira de trabalho.

Segundo apurado pelos órgãos de proteção ao trabalho, o trabalhador não recebia contrapartida remuneratória e trabalhava em troca de moradia. Ele e sua mãe, de 87 anos, se alimentavam mediante a ajuda de vizinhos e voluntários, que doavam cestas básicas.

O casebre em que dois moravam se encontrava em situação degradante, sem geladeira e com fornecimento de água intermitente, que vinha por meio de uma mina. Devido à falta de forro e algumas telhas quebradas, chovia dentro da casa, resultando em muita umidade e infiltrações nas paredes, forçando os dois idosos a dormirem embaixo de lonas em tempo de chuva.

A situação se somava a uma fiação elétrica estava em condições precárias e uma chaminé entupida, que tomava a casa de fuligem, de forma que ambos respiravam fumaça quando era utilizado o fogão a lenha, especialmente devido à pouca ventilação dos ambientes.

"O interior da moradia é altamente insalubre. Não há condições para que qualquer pessoa, em especial idosas, permaneçam naquele imóvel da forma como se encontrava. As condições ficaram caracterizadas como degradantes”, afirmou a procuradora Ana Farias Hirano, no MPT em São José dos Campos.

A Polícia Federal prendeu o proprietário da fazenda, que afirmou pagar salário por produção e conceder cestas básicas, contudo, não tinha recibos ou qualquer evidência que provasse o seu argumento. Segundo a PF, a pena é superior a 4 anos de prisão, por isso, a fiança deve ser arbitrada por um juiz. O empregador, que não é réu primário, encontra-se preso.

ACORDO.

O MPT firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o empregador, que se comprometeu com o cumprimento de três obrigações, consideradas emergenciais: efetuar o registro do contrato de trabalho em carteira de trabalho no prazo de 5 dias; reformar a casa em que o trabalhador reside, providenciando, no prazo de 30 dias, todas as melhorias necessárias para garantir condições dignas de moradia, tornando-a adequada e salubre, garantindo também a posse de seus arredores (parte da propriedade rural) de forma vitalícia.

Ele também deve garantir o pagamento de uma ajuda mensal de R$ 300 e uma cesta básica mensal no valor mínimo de R$ 100, “até o efetivo pagamento da indenização a título de dano moral coletivo”, de forma que a quantia poderá futuramente ser compensada.

O MPT deve ingressar com ação civil pública para buscar a reparação de todo o período em que o trabalhador ficou sem qualquer remuneração, pedindo o pagamento de dano moral individual em decorrência das condições degradantes, além da quitação de todas as verbas não prescritas do período, como salário, férias, décimo-terceiro, FGTS, tudo isso de forma retroativa relativa aos últimos cinco anos. O órgão também encaminhará ofício à Defensoria Pública da União, a fim de que o trabalhador consiga apoio legal para adquirir benefício social.

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