Defensoria contesta audiência virtual por concessão de ônibus em São José

Para órgão, governo Felicio descumpre decisão da Justiça, que determinou em maio a suspensão das reuniões e audiências públicas sobre concessão do transporte público

Julio [email protected] | @jornalovale

A Defensoria Pública vai pedir que a Justiça proíba a realização de uma 'audiência pública virtual' para apresentar à população a minuta do edital da futura concessão do transporte público de São José dos Campos.

Para o órgão, ao agendar o evento para o próximo dia 15 o governo Felicio Ramuth (PSDB) descumpriu uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, que no dia 20 de maio determinou a suspensão das reuniões e audiências públicas sobre o tema.

"[Uma audiência virtual] não teria validade por causa da impossibilidade de participação efetiva da população", afirmou o defensor público José Luis Simão.

Até o dia 20 de maio, a prefeitura já havia realizado seis das 10 reuniões públicas previstas. Elas foram feitas de forma presencial, com a participação de até 30 pessoas, para evitar aglomerações, e também com transmissão pela internet.

Até receber a notificação, a prefeitura promoveu mais duas reuniões presenciais, dia 21, chegando a oito, no total. No dia 22, mesmo após a decisão judicial, as duas reuniões que faltavam foram realizadas de forma virtual. Apenas a audiência pública presencial do dia 27 de maio foi cancelada - e isso somente depois que o Tribunal de Justiça rejeitou, no dia 26, um pedido da prefeitura para liberar o evento.

Na sequência, no dia 1º de junho, o governo Felicio anunciou que fará a audiência virtual no dia 15. O evento, segundo a prefeitura, terá transmissão pela internet, pela TV Câmara e por uma rádio. Já a participação popular será feita por telefone e por e-mail.

Na ação, a Defensoria apontou que o modelo inicial de eventos (com até 30 pessoas presentes e transmissão online) limitou a participação popular. O órgão pede que todo o processo seja anulado - ou seja, as 10 reuniões teriam que ser refeitas após o fim do isolamento social. "A restrição imposta pela pandemia à participação popular torna ilegal o procedimento adotado pela prefeitura", disse o defensor.

OUTRO LADO.

Em nota, o governo Felicio argumentou que "a participação popular ocorre desde o início da construção do novo edital", citando que "mais de 700 pessoas participaram presencialmente, desde o ano passado", enumerando duas audiências públicas e 24 reuniões. A gestão tucana alegou também que as 10 reuniões públicas de maio tiveram "54,8 mil visualizações" no Facebook, com "621 comentários". A prefeitura pretende publicar o edital até o fim de junho - ou seja, logo após a audiência virtual do dia 15..

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