Impedida de promover evento presencial, prefeitura fará audiência virtual sobre nova concessão do transporte

Audiência pública virtual foi marcada para o dia 15 de junho; Defensoria Pública aponta restrição da participação popular e pede que todo processo seja anulado

Impedida pela Justiça de realizar reuniões e audiências públicas presenciais para apresentar à população a minuta do edital para a futura concessão do transporte público, a Prefeitura de São José dos Campos irá promover no próximo dia 15 uma audiência virtual sobre o tema.

Segundo o governo Felicio Ramuth (PSDB), o evento terá início às 9h e será transmitido online na página oficial da prefeitura no Facebook e no Youtube, na TV Câmara e em uma rádio da cidade.

A gestão tucana informou que a participação popular poderá ocorrer ao vivo (por telefone) ou por escrito (entregues diretamente na Secretaria de Mobilidade Urbana ou enviadas para o e-mail [email protected], até dois dias úteis após a audiência).

JUSTIÇA.

Em maio, o governo Felicio chegou a anunciar a realização de 10 reuniões públicas (entre os dias 18 e 22) e uma audiência pública (dia 27).

Esses eventos seriam realizados de forma presencial, com a participação de até 30 pessoas, para evitar aglomerações, e também com transmissão pela internet.

No entanto, a Defensoria Pública ajuizou uma ação para questionar a medida, sob a alegação de que o modelo adotado pela prefeitura restringiria a ampla participação popular.

No dia 20 de maio, a 2ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar para determinar a suspensão das reuniões. Na ocasião, seis delas já haviam sido feitas. Até receber a notificação, a prefeitura promoveu mais duas reuniões presenciais, chegando a oito, no total. No dia 22, as duas reuniões que faltavam foram realizadas apenas de forma virtual.

O governo Felicio recorreu então ao Tribunal de Justiça, para pedir que a audiência do dia 27 de maio pudesse ser realizada de forma presencial. O pedido foi negado no dia 26 pela 11ª Câmara de Direito Público do TJ. Desde então, a gestão tucana pede que a 2ª Vara da Fazenda Pública reconsidere sua decisão sobre o caso – essa solicitação ainda não foi analisada.

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