Contestado pelo MP, contrato do lixo é prorrogado e reajustado em São José

Contrato com a Sustentare, responsável pela coleta de lixo em São José desde 2017, foi reajustado em 7,28% e prorrogado por mais dois anos pelo governo Felicio; Promotoria tenta, desde 2018, anular o contrato na Justiça

Julio Codazzi @juliocodazzi | @jornalovale

Alvo de denúncia do Ministério Público, que aponta fraude no processo licitatório, o contrato entre a Prefeitura de São José dos Campos e a empresa Sustentare, responsável pela coleta de lixo no município, foi reajustado em 7,28% e prorrogado por mais dois anos pelo governo Felicio Ramuth (PSDB).

A assinatura da prorrogação e do reajuste ocorreu no dia 28 de fevereiro, com validade por mais 24 meses. Nesse período, a empresa receberá do município R$ 50,8 milhões, o equivalente a R$ 25,4 milhões por ano.

Firmado em fevereiro de 2017, o contrato tinha custo inicial de R$ 69,368 milhões por três anos (R$ 23,12 milhões/ano). Após os dois primeiros reajustes, ocorridos em outubro de 2018 e agosto de 2019, o custo já estava em R$ 23,69 milhões por ano.

Com a prorrogação assinada no mês passado, o contrato atingirá 60 meses de duração, prazo máximo permitido pela legislação para serviços dessa natureza.

AÇÃO.

Em ação que tramita desde junho de 2018 na 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, o MP pede a anulação do contrato firmado entre a prefeitura e a Sustentare.

Na denúncia, a Promotoria acusa o secretário de Gestão Administrativa e Finanças do governo Felicio Ramuth (PSDB), José de Mello Correa, de favorecer a Sustentare na concorrência realizada em 2017 - ele teria decidido, com base em argumentos subjetivos e descabidos frente à legislação e ao edital, pela inabilitação de outra empresa (a Cavo, antiga prestadora do serviço no município).

Inicialmente, a 1ª Vara da Fazenda Pública rejeitou a denúncia contra o secretário. No entanto, após recurso do MP, a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça e Correa passou a figurar como réu por improbidade administrativa no processo.

Na mesma ação, a Promotoria também aponta irregularidades no contrato anterior da coleta de lixo, firmado no governo Carlinhos Almeida (PT) com a Cavo. Com isso, também figuram como réus no processo Boanésio Cardoso Ribeiro (diretor da Urbam na gestão petista) e a Cavo..

 

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