Justiça considera improcedente ação de Ortiz contra morador, por post no Facebook

Prefeito de Taubaté pedia que morador fosse condenado a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais; juiz considerou que faz parte da vida de um agente político receber críticas por sua atuação

A Justiça julgou improcedente uma ação em que o prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), pedia que um morador da cidade fosse condenado a pagar indenização de R$ 15 mil a ele por danos morais, devido a uma postagem feita no Facebook.

O post foi feito no dia 18 de agosto de 2019 pela página ‘De Olho Taubaté’, que tem 93 mil seguidores. O perfil compartilhou um vídeo, postado por outra página, que resgatou trechos da campanha eleitoral de 2012. No material o tucano, que ainda não era prefeito, dizia que os servidores não eram bem tratados, e que se ele fosse eleito, os funcionários seriam valorizados. O vídeo tinha os dizeres “profeta dos dias atuais” e “o mentiroso”.

Na decisão, datada dessa quarta-feira, o juiz Antonio Carlos Lombardi De Souza Pinto, da 4ª Vara Cível de Taubaté, destacou que “quem decide dedicar-se à carreira política passa a ser, como se diz, um ‘homem público’, abrindo mão de parcela da intimidade que desfrutava antes de se tornar um líder político e ser conhecido pela maioria dos munícipes”.

Para o magistrado, “o agente político que recebe críticas a respeito de seu desempenho na função pública exercida não carece de indenização por dano à sua honra, desde que respeitados os limites da proporcionalidade e razoabilidade”.

O juiz apontou ainda que o agente político “fica sujeito à fiscalização e divulgação de seus atos, inclusive pelas mídias sociais, e não pode escapar, muitas vezes, de ser alvo de assertivas ácidas (ainda que de mal gosto), como ocorreu com a montagem da imagem”.

O prefeito pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.

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