Justiça proíbe Prefeitura de São José de suspender a bolsa-auxílio de estagiários

A Justiça proibiu a Prefeitura de São José de suspender a bolsa-auxílio de estagiários.

Em decreto publicado no início da semana, o governo definiu que estagiários poderiam solicitar a suspensão de seus contratos ou adiantamento de férias, durante o período de quarentena determinado para o enfrentamento do coronavírus. Além disso, a prefeitura suspendeu por dois meses o contrato dos estagiários da área da Educação.

Decisão da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, emitida nesta quarta-feira (25), determina que o estagiário não poderá deixar de receber os salários nesse período. "[...] defiro a tutela provisória de urgência pleiteada para determinar à Municipalidade que, tão logo intimada desta decisão, se abstenha de suspender a bolsa ou outra contraprestação devida aos estagiários", diz trecho do documento.

Procurado, o governo Felicio Ramuth (PSDB) afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

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