Liminar pode limitar reajuste na tarifa de ônibus de São José também em 2020

Em pedidos protocolados esse mês, as três concessionárias pleiteiam valores que variam entre R$ 5,64 (com isenção de ISS) e R$ 6,22 (sem isenção de ISS); governo Felicio informou que irá avaliar pedidos, sem citar prazo

Julio [email protected] | @jornalovale

As três empresas que operam no transporte público de São José dos Campos protocolaram esse mês pedidos de reajuste na tarifa. O último reajuste foi aplicado em abril desse ano, em meio a uma disputa judicial que pode, inclusive, ter impacto também nesse novo pedido de aumento.

Os valores solicitados variam entre R$ 5,64 e R$ 6,22. O maior pedido foi da Expresso Maringá: tarifa de R$ 6,22, caso seja mantida a isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços), ou de R$ 6,03, sem isenção do imposto.

A Saens Peña solicitou tarifa entre R$ 6,02 (com isenção de ISS) e R$ 6,20 (sem isenção de ISS). A pedida da CS Brasil varia de R$ 5,64 (com isenção de ISS) e R$ 5,81 (sem isenção de ISS).

Em janeiro desse ano, o governo Felicio tentou reajustar a passagem de R$ 4,10 para R$ 4,30 para usuário comum; de R$ 4,70 para R$ 4,90 para empresas; e para R$ 4,90 para quem paga em dinheiro. O reajuste autorizado pela Justiça, que entrou em vigor três meses depois, foi de R$ 4,20 para passe comum e de R$ 4,84 para vale-transporte.

O governo tenta, na Justiça, derrubar a decisão liminar que limitou o reajuste na tarifa esse ano à reposição da inflação. Foi esse o aumento aplicado em abril, que ficou aquém do valor pretendido pela gestão tucana. A prefeitura sustenta que já atendeu todas as exigências da Justiça, mas a Defensoria Pública argumenta que a auditoria realizada pela prefeitura no sistema do transporte público não teve a participação popular que está prevista na legislação municipal.

Antes de analisar o impasse, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São José pediu que o Ministério Público opine sobre o caso. Caso a liminar seja mantida, o reajuste de 2020 também pode ficar limitado à inflação.

AUMENTO.

Nos pedidos, as empresas alegam que desde o início do contrato tiveram que aumentar a frota e a extensão percorrida nas linhas, enquanto número de passageiros pagantes caiu. Em nota conjunta enviada à reportagem, as concessionárias afirmaram que "é esperado que esse novo valor proporcione reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão e reponha reajustes dos insumos do setor (óleo diesel, preço de pneus e reajuste de salários de motoristas e cobradores, por exemplo)".

Já o governo Felicio Ramuth (PSDB) informou "que vai analisar os aspectos contratuais e custos para aplicar o reajuste". Sem citar uma previsão de quando essa análise será concluída, a gestão tucana afirmou que serão levados em conta fatores "previstos em contrato como a progressão inflacionária, dissídio da categoria e reajustes de combustíveis, além de aspectos operacionais como o tamanho da frota, dos itinerários e a quantidade de passageiros transportados". 

 

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