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Justiça concede liminar que impede empresa de gerar danos ambientais em Campos do Jordão

Justiça concedeu uma liminar impedindo uma construtora de continuar praticando atos nocivos ao meio ambiente em Campos do Jordão; foi fixada multa de R$ 5 mil para cada ato eventualmente praticado, limitado a R$ 100 mil

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A Justiça concedeu uma liminar impedindo uma construtora de continuar praticando atos nocivos ao meio ambiente em Campos do Jordão. Foi fixada multa de R$ 5 mil para cada ato eventualmente praticado, limitado a R$ 100 mil. A sanção poderá ser majorada caso a medida coercitiva se demonstre ineficaz.

De acordo com a petição inicial, assinada pelo promotor de Justiça Jamil Luiz Simon, a empresa realizou corte de árvores e roçada do lote em desconformidade com a autorização concedida pela Prefeitura de Campos do Jordão, o que motivou a lavratura de auto de infração ambiental. Segundo a Promotoria, foi feita supressão de vegetação nativa no local, onde, em janeiro de 2018, podia ser vista uma faixa "noticiando que a municipalidade concedera a autorização para o corte de árvores sob o descabido fundamento de ocorrência de riscos aos transeuntes".

Simon alegou, porém, que o munício havia autorizado somente a supressão de onze árvores exóticas conhecidas como cedrinhos, que existiam no terreno como cerca viva. "Ora, se as árvores consistiam cerca viva, então estavam na divisa do lote 117 com a via pública. Entretanto, foram suprimidas diversas árvores nativas no interior do lote", diz o promotor na ação. Relatório produzido pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) do Ministério Público confirmou a supressão de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração (...)".

No mérito, o promotor de Justiça pede que a empresa seja condenada a reparar integralmente o dano ambiental causado, promovendo a recuperação da vegetação suprimida mediante plantio de espécies arbóreas nativas da Mata Atlântica.

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