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MP apura irregularidades em concurso público de Pindamonhangaba

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O Ministério Público de São Paulo está investigando irregularidades em um concurso público realizado em Pindamonhangaba. O inquérito foi aberto após a Promotoria de Justiça da cidade receber receber representações que noticiavam a ocorrência de irregularidades na contratação do Instituto Universal de Desenvolvimento Social (IUDS) para a realização de concurso para o preenchimento de diversos cargos na Prefeitura de Pindamonhangaba, a Promotoria de Justiça local instaurou inquérito civil para apurar os fatos.

O procedimento tratará ainda de notícias veiculadas na mídia dando conta de diversos problemas ocorridos durante a aplicação da prova, como ausência de fiscais na sala, violação dos lacres dos cadernos de questões e ausência dos nomes de determinados candidatos na lista de chamada.

Na portaria de instauração do inquérito, os promotores de justiça consideraram, entre outros aspectos, que a continuidade do certame pela administração municipal afronta os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência.

Além disso, os membros do MPSP afirmam que a prática, se comprovada, a prática pode, em tese, configurar frustração à licitude de concurso público, enriquecimento ilícito e ofensa aos princípios básicos da administração pública.

O inquérito recomenda que a Prefeitura de Pindamonhangaba suspenda o concurso público em questão, além de pedir ao IUDS esclarecimentos sobre as irregularidades ocorridas durante a aplicação da prova.