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MP faz denúncia de fraude em licitação da TV Câmara de Jacareí

Denúncia foi apresentada após inquérito policial que investiga irregularidade no procedimento aprovado na Câmara em 2017; certame é referente à produção da TV

Thaís Leite @_thaisleite | @_thaisleite

O Ministério Público apresentou uma denúncia à licitação que contratou em 2017, por R$ 1,3 milhão, uma empresa para prestação de serviços de produção para a TV Câmara de Jacareí.

A licitação, ocorrida em agosto, foi seguida da abertura de um inquérito na Polícia Civil que apura falsidade ideológica no atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa vencedora do certame, a Take 1. O inquérito foi aberto após relato do representante de uma das concorrentes na licitação.

Na ação, são acusados o empresário Adriano Baroncelli Navarro Grandi, representante da Take 1, e Jhonny Rich Sales do Nascimento, que na época atuava como consultor de tecnologia no Terra Networks.

O inquérito policial ao qual a denúncia se embasou descreve que o atestado de capacidade teria sido assinado por Jhonny Rich enquanto atuava no Terra. No entanto, sua função não lhe garantiria ter permissão para a assinatura do atestado, e, a Take 1 não teria prestado ao Terra os serviços que constam no documento.

"Os serviços mencionados no atestado de capacidade técnica, consistentes em produção de vídeo e TV ao vivo e gravado, jornalístico e institucional para canal aberto, a cabo e fechado nunca foram prestados pela empresa "Take 1" à "Terra Networks", diz trecho da denúncia feita pela promotora Débora Bezerra de Menezes.

À época da licitação, o atestado chegou a ser impugnado durante o processo, mas o Legislativo deu prosseguimento ao certame com a vitória da Take 1. A ex-presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB) e Luana Silvério Alves Passos, pregoeira, já ouvidas no inquérito policial, devem ser interrogadas no procedimento penal.

Procurada, a Câmara de Jacareí informou que, como não há determinação judicial que interfira no contrato, ele permanece em vigor. "De imediato, não há medida a ser adotada no âmbito administrativo, posto que a Câmara Municipal ainda não foi notificada a respeito", informou o Diretor de Comunicação, Elton Rivas.

À reportagem, Adriano Baroncelli negou as acusações. "Os documentos utilizados no processo licitatório são verdadeiros em seu conteúdo formal e material, bem como compatíveis com as aptidões e qualificações técnicas da empresa", defendeu..